Quando uma instituição mente, que país teremos?

do Blog de Roberto Romano

UOL.Notícias

21/05/2013 - 12h14

Marinha mentiu para Presidência já na democracia, diz Comissão da Verdade

MATHEUS LEITÃO
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

A Comissão Nacional da Verdade acusou nesta terça-feira (21) a Marinha de mentir, já após o final da ditadura militar (1964-1985), para a Presidência da República, para o Ministério da Justiça e para a Câmara dos Deputados sobre o que aconteceu com desaparecidos durante o regime. A informação foi dada no balanço de um ano de trabalho do colegiado. 

Questionada em 1993, durante o governo Itamar Franco, por esses três órgãos sobre o destino de militantes de esquerda desaparecidos, a Marinha deu versões diferentes das contidas em documentos produzidos por ela própria. A pesquisadora e assessora da comissão Heloísa Starling, ao apresentar essa conclusão, afirmou que esses documentos são prontuários produzidos pelo Cenimar (órgão de espionagem da Marinha). 

Leia a íntegra do balanço sobre o primeiro ano de trabalho da Comissão
Veja a apresentação feita pelo coordenador Paulo Sérgio Pinheiro

 

Na época, Itamar Franco pediu ao então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, que questionasse a Marinha sobre violações. Na resposta, o órgão omitiu informações sobre 11 nomes detalhados nos prontuários. A comissão comparou os documentos e chegou a essa conclusão. 

A comissão mostrou também documentos que delineiam a linha de comando da repressão nos DOI-CODIs, centros de repressão aos movimentos contrários à ditadura. Segundo a comissão, os papéis mostram a cadeia de comando até os ministros militares, o que evidencia a responsabilidade do Estado brasileiro, e não apenas de indivíduos isolados, nas violações. Apontar os responsáveis, mesmo nos altos graus da hierarquia, é uma das funções do colegiado. Durante a apresentação, Starling nomeou parte desse comando --como o almirante Ivan Serpa. 

	Sérgio Lima/Folhapress
	Comissão Nacional da Verdade divulga balanço de um ano de pesquisas sobre violações dos direitos humanos durante a ditadura

Starling fez uma apresentação demonstrando como, diferentemente do que a historiografia mostra, as violações, em especial as torturas, começaram mesmo antes de 1968, quando é instituído o Ato Institucional 5, medida que endurece ainda mais o regime. 

"Ela [tortura] está na origem do golpe de 1964, antes do início da luta armada", disse Starling, contradizendo a principal argumentação dos militares: a de que eles estavam lutando contra grupos organizados que queriam instalar uma ditadura comunista no país. 

A pesquisadora lembrou que o general Ernesto Geisel, em 1965, chegou a produzir um relatório sobre as crescentes denúncias de torturas na imprensa à época. O chamado "relatório Geisel" negou as denúncias e, assim, disse Starling, "inoculou" a prática de tortura no sistema. Ao menos 32 centros de tortura foram encontrados pela comissão em sete Estados só entre 1964 e 1965. 

Para demonstrar que o próprio Cenimar reconhecia práticas de violência contra seus próprios agentes infiltrados em grupos de esquerda, Starling mostrou um documento produzido pelo órgão. Ela disse que, nesse papel, a violência aparece como "um dado", não havendo nenhum pedido de investigação sobre o ocorrido. 

Os membros da comissão confirmaram que, em seu relatório final, devem fazer algum tipo de recomendação para possibilitar que agentes da repressão sejam judicialmente responsabilizados pelas violações. Hoje, eles estão livres de qualquer processo graças ao entendimento de que eles são beneficiados pela Lei da Anistia --corroborado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.

Não está claro o que será feito. Uma das possibilidades, como a Folha revelou no domingo, é que seja recomendado que o STF mande executar decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2010. A Corte determinou que o Estado brasileiro encontre e puna os responsáveis pelo desaparecimento de 62 guerrilheiros no Araguaia (maior levante armado contra a ditadura, organizado pelo PC do B na Amazônia). 

Dos sete membros, não apareceram dois deles: Claudio Fonteles e Gilson Dipp --o segundo está há meses doente e tem estado ausente dos trabalhos. 

BALANÇO

Criada para desvendar as milhares de violações aos direitos humanos ocorridas na ditadura, a comissão não apresentou no balanço de hoje a resolução de nenhum caso. 

O relatório parcial --o prazo de funcionamento do grupo foi estendido, e agora terminará no fim de 2014-- fez um apanhado geral do que a comissão fez até agora. Os integrantes do grupo afirmam que só será apresentado um relato detalhado de todas as violações no relatório final. Hoje, Paulo Sérgio Pinheiro, que deixa a coordenação do grupo e dá lugar à colega Rosa Cardoso, afirmou que é impossível dizer se a solução de cada uma das violações de fato ocorrerá. 

O relatório parcial do grupo lembra que a comissão tem hoje 13 subgrupos de pesquisa, que se foca na pesquisa documental e na coleta de depoimentos. 

Durante o trabalho, foram localizados mais de 400 rolos de filmes da divisão de informações da Petrobras e identificadas, no Ministério das Relações Exteriores da Argentina, 66 caixas com informações sobre o país durante a ditadura, por exemplo. 

Sobre os depoimentos, foram feitos 268 deles --37 de militares envolvidos nas violações, 24 de vítimas militares e 207 de vítimas civis. Os depoimentos públicos com agentes da repressão, no entanto, só começaram há duas semanas, com a fala do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra. 

BUSCA E APREENSÃO

 

Rosa Cardoso afirmou que não está descartada que a comissão peça à Justiça ordens para entrar em órgãos do Exército, da Aeronáutica e da Marinha em busca de documentos que as Forças não tenham cedido.

Todo segredo de Estado é nocivo...

do Blog de Roberto Romano

Diário do Comércio de São Paulo.

"Todo segredo de Estado é nocivo ao País"

Publicado em Domingo, 20 Maio 2012 19:05

Escrito por Guilherme Calderazzo

Desde a Independência vivemos sob o pressuposto de que aos operadores do Estado tudo é permitido/Foto: Patrícia Cruz/Luz

A instalação da Comissão da Verdade no País não traz apenas a importância de apurar os casos de violação dos direitos humanos no País entre 1946 e 1988, com ênfase no período do regime militar (1964-1985). Acima de tudo mais, a comissão tem a possibilidade de atingir um dos privilégios dos operadores do Estado, que é o segredo. Ao dar luz aos atos estatais mantidos à distância da história nacional, a comissão ganha a oportunidade de contribuir para o avanço da democracia no Brasil e o fortalecimento do memorial brasileiro, avalia o professor Roberto Romano, responsável pelo curso de pós-graduação de Filosofia Política da Unicamp.

Para ele, o País só tem a ganhar, como fica claro nesta entrevista ao Diário do Comércio. Acompanhe:

Diário do Comércio – Qual é a real importância da Comissão da Verdade?

Roberto Romano – A importância é o fato de ela ser uma comissão de Estado e não de governo. Há uma diferença grande nessa questão. A função da comissão é investigar, saber e definir como funcionou o Estado brasileiro entre 1946 e 1988. Se ela permanece nesse nível, dificilmente vai cair em questões de governo, partidos políticos e ideologias. Mantida essa linha, para se discutir o que é mais universal, e não ficar presa aos elementos mais conjunturais, ela vai prestar um serviço muito grande ao País, porque nosso problema não é apenas de governo, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Nosso problema é que temos um Estado cuja natureza é ainda não plenamente democrática.

DC – Como a Comissão poderá reforçar a nossa democracia?

Romano – O primeiro ponto é que, desde que nós instauramos o Estado, houve uma diferenciação entre quem o opera e o cidadão. Ou seja, os operadores mantêm privilégios, entre eles a manutenção dos procedimentos em segredo. Tivemos duas ditaduras no século 20 – a de Vargas, entre 1937 e 1945, e a civil e militar, entre 1964 e 1985. Essa participação civil no regime militar pode ser mais bem esclarecida pela Comissão. Ela poderá mostrar o quanto o uso do segredo é nocivo para a democracia e para a prestação de contas ao cidadão. É muito interessante que a Comissão tenha sido instaurada no mesmo dia em que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Desde que nos tornamos independentes de Portugal, em 1822, vivemos sob o pressuposto de que aos operadores do Estado tudo é permitido, e ao cidadão cabe alguns poucos direitos. A comissão não irá resolver esse problema, mas mostrará como é danosa para a vida da cidadania o segredo de Estado.

DC – A Comissão deve investigar todos os violadores dos Direitos Humanos, de ambos os lados?

Romano – Acho que sim. Para mim, a Comissão teve início com um problema que deve resolver rapidamente, que é o fato de seus integrantes falarem individualmente à imprensa e à população sobre os rumos das investigações. Não devem falar individualmente porque irão tratar de problemas muito complexos, que envolvem atividade civis e oficiais. Portanto, caberia sempre à Comissão, até do ponto de vista ético, só se pronunciar coletivamente. Todos os problemas devem ser debatidos apenas no plano interno.

DC – Quais são os riscos dos pronunciamentos individuais?

Romano – O risco é que poderá emaranhar-se em debates ideológicos, políticos, dos revanchistas contra os perdoadores, que querem manter o status trazido pela Lei da Anistia. Tudo o que será investigado pela Comissão deverá receber uma luz mais intensa, já que são questões do Estado brasileiro que ainda não é plenamente democrático. A Comissão é do Estado, não é do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário. Portanto, por prudência e respeito ao cidadão, as divergências devem ser resolvidas internamente. A Comissão andou mal nos primeiros dias por causa das posições divergentes de seus integrantes.

DC – A posição da Comissão deverá ser acatada sem contestação?

Romano – Não necessariamente. Embora ela seja uma comissão de Estado, os integrantes são seres humanos. Como até mesmo o Supremo Tribunal Federal pode errar, assim também eles podem errar. Portanto, para evitar erros, eles devem usar a cautela, a prudência, o rigor, a exigência ao apurar e investigar. Eles têm dois anos para trabalhar nessas questões, que devem ser inquestionáveis no plano da cidadania e dos direitos humanos.

DC – A Lei da Anistia poderá ser modificada?

Romano – O que ocorreu foi que a Lei da Anistia foi promulgada ainda no regime militar. Foi aprovada e aceita pelos congressistas. No meu entender, essa lei poderia ter sido modificada logo no começo, se nós tivéssemos tido uma Assembleia Nacional Constituinte. Ela foi aceita universalmente por um Congresso Constituinte. Hoje, é complicado dizer que a Lei de Anistia não serve mais. Essa lei é válida inclusive por decisão do Supremo Tribunal Federal.

DC – Os militares se mostram apreensivos com a atuação da Comissão. Há motivo para isso?

Romano – A Comissão deverá pautar a atuação pela prudência e respeito universal pelas partes envolvidas. Isto valerá tanto para os que se sentiram ofendidos, lesados e sacrificados durante o período quanto para os que foram responsáveis e autores desses atos. Todos deveriam ficar com os ânimos serenados e dar um prazo para que a comissão cumpra seu trabalho.

Comissão da verdade

Do Blog de Roberto Romano

Uol noticias

10/05/2012 - 19h33

Dilma anuncia integrantes da Comissão da Verdade

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KELLY MATOS
DE BRASÍLIA

Atualizado às 19h46.

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (10) os nomes das sete pessoas que vão integrar a Comissão da Verdade.

Os nomes devem ser publicados na edição de amanhã do "Diário Oficial da União" e a cerimônia de posse dos novos integrantes será no próximo dia 16.

Os ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Collor (PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmaram presença na cerimônia.

	Folhapress
	Folhapress Em sentido anti-horário, José Carlos Dias, Gilson Dipp, Cláudio Fonteles, Maria Rita Kehl, José Paulo Cavalcanti Filho e Paulo Sérgio Pinheiro, membros do grupo que investigará violações dos direitos humanos na ditadura Farão parte do grupo: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique), Gilson Dipp (ministro do STJ e do TSE), Rosa Maria Cardoso da Cunha (amiga e ex-advogada de Dilma), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República no governo Lula), Maria Rita Kehl (psicanalista), José Paulo Cavalcanti Filho (advogado e escritor), Paulo Sérgio Pinheiro (atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria). Antes do anúncio oficial, Dilma esteve reunida no Palácio do Planalto com os integrantes da comissão e os ministros ligados ao tema. Ainda hoje, os sete membros indicados serão recepcionados pela presidente em um jantar no Palácio da Alvorada. A indicação dos integrantes ocorre quase seis meses após a lei que cria a Comissão da Verdade ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A Comissão da Verdade vai investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 (que abrange o período do Estado Novo, ditadura do governo de Getúlio Vargas, até a publicação da Constituição Federal). O grupo apontará, sem poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura e vai funcionar por dois anos. Ao final deste prazo, a Comissão deverá elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas. MILITARES Em fevereiro, grupos de militares da reserva reagiram contra a Comissão da Verdade. Em nota, clubes das três Forças Armadas, que representam militares fora da ativa, criticaram a presidente Dilma Rousseff por ela não ter demonstrado "desacordo" em relação a declarações de ministras e do PT sobre a ditadura militar (1964-1985). A reclamação tratava, entre outros temas, sobre uma declaração da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), segunda a qual a Comissão da Verdade pode levar à responsabilizações criminais de agentes públicos, a despeito da Lei da Anistia. O texto dos militares, que havia sido publicado na internet, acabou sendo retirado do ar após pressão do governo. Dias depois, também em nota, 98 militares da reserva reafirmaram os ataques feitos por clubes militares à presidente Dilma e disseram não reconhecer autoridade no ministro da Defesa, Celso Amorim, para proibí-los de expressar opiniões. A nota, intitulada "Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão", também atacava a Comissão da Verdade: "[A comissão é um] ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo", dizia o texto, endossado por, entre outros, 13 generais.

Farão parte do grupo: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique), Gilson Dipp (ministro do STJ e do TSE), Rosa Maria Cardoso da Cunha (amiga e ex-advogada de Dilma), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República no governo Lula), Maria Rita Kehl (psicanalista), José Paulo Cavalcanti Filho (advogado e escritor), Paulo Sérgio Pinheiro (atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria).

Antes do anúncio oficial, Dilma esteve reunida no Palácio do Planalto com os integrantes da comissão e os ministros ligados ao tema.

Ainda hoje, os sete membros indicados serão recepcionados pela presidente em um jantar no Palácio da Alvorada.

A indicação dos integrantes ocorre quase seis meses após a lei que cria a Comissão da Verdade ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A Comissão da Verdade vai investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 (que abrange o período do Estado Novo, ditadura do governo de Getúlio Vargas, até a publicação da Constituição Federal).

O grupo apontará, sem poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura e vai funcionar por dois anos. Ao final deste prazo, a Comissão deverá elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas.

MILITARES

Em fevereiro, grupos de militares da reserva reagiram contra a Comissão da Verdade. Em nota, clubes das três Forças Armadas, que representam militares fora da ativa, criticaram a presidente Dilma Rousseff por ela não ter demonstrado "desacordo" em relação a declarações de ministras e do PT sobre a ditadura militar (1964-1985).

A reclamação tratava, entre outros temas, sobre uma declaração da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), segunda a qual a Comissão da Verdade pode levar à responsabilizações criminais de agentes públicos, a despeito da Lei da Anistia. O texto dos militares, que havia sido publicado na internet, acabou sendo retirado do ar após pressão do governo.

Dias depois, também em nota, 98 militares da reserva reafirmaram os ataques feitos por clubes militares à presidente Dilma e disseram não reconhecer autoridade no ministro da Defesa, Celso Amorim, para proibí-los de expressar opiniões. A nota, intitulada "Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão", também atacava a Comissão da Verdade: "[A comissão é um] ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo", dizia o texto, endossado por, entre outros, 13 generais.