CARTA ABERTA À POPULAÇÃO (Protocolo 10279/13-PRO)
A PRIMEIRA
DO PARANÁ SEM AUTONOMIA E SEM PROJETO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO PARA UMA
UNIVERSIDADE PÚBLICA!
Na noite do
dia 05 de setembro de 2013, quinta-feira, por volta das 23h, um grupo de
aproximadamente 25 alunos de diversos cursos da Universidade Estadual de Maringá
(UEM) estava reunido pacificamente no Centro Acadêmico Florestan Fernandes,
para discutir acerca de impasses criados em relação às políticas culturais e de
segurança na Universidade.
Nesse momento,
os estudantes perceberam nos arredores uma concentração incomum de vigilantes
patrimoniais da instituição. Intimidados e constrangidos, os estudantes, por
medida de segurança - levando em conta os recentes casos de truculência por
parte de vários vigilantes -, decidiram se deslocar até as imediações do Bloco
6, sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE), e lá continuar a reunião e
discussão sobre os aspectos políticos inerentes à universidade. Meia hora
depois, aproximadamente às 23h30, os vigilantes, apoiados pela presença do
diretor da Diretoria de Serviços e Manutenção (DSM) e o chefe da Vigilância,
abordaram os alunos de forma intimidadora e exigiram a retirada dos mesmos,
alegando existir uma decisão da administração central da Universidade que não
permite a circulação de estudantes ou de qualquer pessoa no campus universitário
após as 23h30. No momento, estavam presentes dois estudantes do curso de
Direito que questionaram em qual regimento e/ou regulamento da Universidade consta
tal determinação. A única resposta foi a intimidação verbal.
Sem resposta
a esta e outras perguntas feitas pelos estudantes, o grupo de vigilantes — cerca
de 30 (trinta) supostos servidores — se afastou por poucos momentos, para, em
seguida, retornar encurralando os jovens e os constrangendo ainda mais, até
chegar ao extremo de alguns agirem de forma desmedida, agressiva e brutal, com pontapés,
socos, empurrões e ameaças, em um covarde ato de violência claramente
premeditada. Um completo e inconsequente abuso de autoridade.
Resultados
dessa truculência: 03 (três) estudantes foram violentamente agredidos. Um deles
teve seu nariz quebrado e outras lesões por ter sido empurrado contra a grade e
espancado por pelo menos três vigilantes. Outra estudante tentou socorrê-lo para
evitar maiores danos físicos e foi agredida covardemente pelos vigilantes; e
ainda, outra estudante, já fora do campus e em busca de socorro, foi atingida
por uma pedra lançada de dentro da Universidade pelos vigilantes agressores,
resultando em fratura no crânio e oito pontos na testa. Vale ressaltar que
muitos outros estudantes, indefesos, foram agredidos e sofreram algum tipo de
lesão - física, moral, intelectual, emocional. Enfim, lesão a sua dignidade
enquanto ser humano.
Já era
madrugada quando os pais de um dos estudantes chegaram revoltados ao Hospital
Universitário (HU), para acompanhar o estado de saúde do seu filho e das outras
vítimas. Após ver o filho com o rosto e o corpo lesionado, a mãe expressou sua
indignação com choro, dizendo que seu filho é defensor de justiça e não gosta
de coisa errada, e que esperava que a UEM, como Universidade, garantisse
segurança e proteção ao seu filho. Vê-lo com o nariz quebrado pelos vigilantes
da própria Universidade era a última coisa que esperava.
Como se não
bastasse tamanha barbaridade numa Instituição Pública de Ensino Superior — dita
a “melhor do Paraná” —, vários estudantes, que são militantes políticos em
defesa da autonomia e da dignidade da comunidade universitária, foram ameaçados
de morte e continuam sendo perseguidos por esses vigilantes, que,
contraditoriamente, também fazem parte desta mesma comunidade.
Os fatos
narrados, ou seja, a agressão, a violência e a ameaça de morte -
injustificáveis e desumanos - contra dezenas de estudantes, estão registrados
na 9ª Subdivisão Policial de Maringá/PR, por meio dos Boletins de Ocorrência
(BO) sob os números 2013/863124 e 2013/862886.
A nota
oficial divulgada na imprensa pela Reitoria da Universidade sobre o incidente,
afirmando que “os servidores da UEM conversaram pacificamente com os
estudantes” e que “segundo informações internas, em nenhum momento a vigilância
cometeu excessos”, é de extrema má-fé, de omissão e conivência, para dizer o
mínimo.
Por isso, perguntamo-nos:
quem, e por qual instrumento jurídico, autorizou tamanha violência praticada
desnecessariamente pelos próprios vigilantes dentro do campus de uma Universidade
Pública? Qual a responsabilidade política e administrativa, talvez até
criminal, da Reitoria em relação aos fatos desleais ocorridos recentemente no
campus? Quem determinou a proibição da circulação de membros da comunidade universitária
e externa dentro do campus após as 23h30? Qual a razão de supostos vigilantes
estarem sem uniforme e sem identificação em horário de expediente? Por que a
equipe de vigilância patrimonial desviou a sua função de vigiar e zelar pelo
patrimônio da Universidade, que se baseia em todo o corpo humano que a compõe e
lhe dá vida orgânica, e perseguir estudantes que estavam legitimamente fazendo
uso do espaço público e do direito de reunião para discussões políticas? Isto,
então, significa a instalação de um estado de sítio, com características
fascistas, dentro do campus universitário? Será que existe um grupo político
reacionário que usa os braços de vigilantes truculentos sem controle dos seus
instintos mais baixos e animalescos? Se sim, com qual objetivo? Certamente para
coibir qualquer ato ou ação política que coloque em risco a “ordem e controle”
do sistema que beneficia um grupo específico e corporativista da UEM.
Para além do
direito de ir e vir, o direito de reunião e associação livre é constitucional. A
UEM, portanto, ao instalar equivocada e arbitrariamente um “toque de
recolhimento”, está adotando uma postura pior do que da direita conservadora e reacionária
pertencente à classe dominante deste país. Mas por quê?
O fato é que
temos, há muito tempo, na UEM, um modelo de política administrativa pautado na
incompetência, no obscurantismo e nos “vícios” do clientelismo. E é exatamente
este tipo que gerou e continua gerando esse e tantos outros casos de confusão e
contradição, chegando, hoje, ao ápice de uma concreta crise política e
administrativa.
Podemos
refletir que este e outros casos semelhantes, que historicamente ocorrem na
UEM, revelam a ausência de um Projeto de Universidade Pública em que o ensino-pesquisa-extensão,
enquanto processo de formação humana, seja realmente o foco. Ao invés disso,
temos um plano de manutenção do poder baseado na política neoliberal que atende
aos interesses de apenas um determinado grupo, que desconhece e/ou ignora a
essência e função social de um ambiente universitário. No caso dos estudantes,
especificamente, pela ausência do direito ao campus, de uma política cultural,
de assistência, permanência e acessibilidade à Universidade, cria-se uma lógica
irracional de criminalização de todo e qualquer tipo de manifestação política-artística-didática-cultural
realizada por estudantes e outros membros da comunidade universitária. Não é,
pois, reprimindo-os que encontraremos uma saída inteligente, mas abrindo uma
discussão ampla e responsável com toda a comunidade sobre o rumo que a UEM deve
tomar, sem repressão, sem autoritarismo e sem violência – tanto física e moral
quanto política.
Em aspectos
gerais, sabemos que atualmente no Brasil existe um processo de militarização
para reforçar e exigir a “ordem” no país, no sentido de proteger ainda mais o
conservadorismo por meio das forças e ações retrógradas do Estado. Também
sabemos que 44% de todo o orçamento da União é usado para pagar e beneficiar
banqueiros nacionais e internacionais, enquanto o mínimo é aplicado em
educação, transporte e saúde. Esses e outros elementos, em parte, nos ajudam a
entender as constantes pressões políticas que a UEM — e outras instituições do
ensino público — recebe dos governos municipal, estadual e federal, deixando-a
mais vulnerável às extremas precarizações, como as relatadas acima.
Diante dos
trágicos e injustificáveis fatos de repressão e violência, da política
obscurantista adotada pela administração da Universidade e do amplo contexto
neoliberal que se utiliza de meios irracionais e fascistas para sua manutenção,
EXIGIMOS:
- Imediato afastamento dos vigilantes agressores, assim como
daquele(s) que autorizou(aram) e coordenou(aram) tal ato brutal de
violência, para que a integridade dos estudantes e de toda a comunidade
universitária seja mantida e preservada. E, consequentemente, a exoneração
destes por meio de sindicância e/ou processo administrativo;
- Total, irrestrito, gratuito e digno suporte médico e
psicológico a todas as vítimas até a sua completa recuperação, bem como o
ressarcimento financeiro pelos custos que estas já tiveram e ainda terão
com remédios e outras necessidades;
- Imediata retratação
pública por parte da administração da Universidade, como respeito às
vitimas e à comunidade universitária;
- Imediata liberação e publicação da lista completa dos servidores
da vigilância que estavam trabalhando no período noturno do dia 05/09/2013
e madrugada do dia 06/09/2013;
- Imediata discussão e instalação, a partir de uma comissão
formada por sorteio, de um regimento/estatuto que condene concretamente
atos de agressão, opressão, repressão e violência praticados no campus da
UEM (sede e extensão);
- Imediata convocação de uma Assembleia Universitária, com
foco nos aspectos de autonomia e democratização da Universidade.
ABAIXO A
IRRACIONALIDADE E REPRESSÃO! Lutamos por um Autêntico Projeto de Universidade Pública,
que valorize o ser humano enquanto essência do processo de transformação
social, e que tenha vistas ao ensino autônomo e responsável nos âmbitos
político, cultural, de acessibilidade, permanência, pesquisa e extensão.
Cordialmente,
DCE – Diretório Central dos Estudantes -
UEM.
SESDUEM – Sindicato dos Docentes da UEM.
MEK – Movimento em defesa da Educação para
Além do Capital.
