Ciência em Portugal

Rerum Natura, Portugal

sexta-feira, 26 de Setembro de 2014

Manifesto por um país

Transcrevo um Manifesto publicado no Público de hoje, que integra entre os subscritores vários cientistas entre muitas pessoas da cultura:

Quem assina este Manifesto expressa a sua indignação, seguramente partilhada por tanta mais gente, perante o aviltamento de Portugal e o empobrecimento da esmagadora maioria dos portugueses ao longo dos três anos da troika, e de então para cá. Esse aviltamento traduz-se no ousado enriquecimento de alguns, à custa da dignidade, dos direitos e do valor do trabalho, e consequente fragilidade e miséria na exploração de tantos.

Quem na(s) última(s) legislatura(s) governou e impôs as medidas de austeridade, na Europa e em Portugal, desfrutando de um aumento exponencial da dívida pelos altos juros lucrativos com que foi negociada, levou os povos a uma austeridade e precariedade sem precedentes que atingiu a maioria, permitindo um abuso sem controlo por parte das elites financeiras nacionais e internacionais, bem como das instâncias financiadoras.

São evidentes as consequências: desrespeito pelas regras constitucionais, enfraquecimento da democracia nas suas responsabilidades sociais (justiça tributária, Segurança Social, escola pública, Serviço Nacional de Saúde, etc.) e ameaças ao próprio exercício dos direitos democráticos.

Depois destes três anos angustiantes para a maioria dos portugueses, há que recuperar o país. Há que descartar as dissensões de Esquerda desnecessárias, de modo a ser viabilizada uma convergência quanto ao rumo de Portugal e ao seu lugar na União Europeia. Há que combater todo o conformismo e subserviência para, em vez disso, serem desenhadas alternativas concretizáveis que respondam aos múltiplos problemas do país, que são alarmantes.

Da parte de todos os homens e mulheres, cidadãos e cidadãs conscientes do que significa a dignidade humana, impõe-se, pois, um levantamento de carácter ético e cultural, que afirme antes de mais em Portugal e na Europa uma democracia de alta intensidade: criticamente participada, socialmente mais justa, culturalmente mais criativa e aberta ao pluralismo, politicamente democrática no sentido próprio da palavra, ou seja, em que a cidadania seja efectivamente exercida. Tudo isto a substituir a fictícia União actual, que é, afinal, União a mando de um só país, e os interesses de empresas e bancos nacionais, com o poder de impor aos países mais frágeis um tratado orçamental que mantém nessas sociedades uma austeridade sem fim à vista.

Ora com um milhão de desempregadas e desempregados, com a finança a cobrar a Portugal um resgate galopante, com o enfraquecimento da contratação colectiva, e ainda com um novo risco, já anunciado, o da imposição de círculos uninominais (que por via administrativa perpetuarão o bloco central), não é possível ficarmos apáticos numa irresponsabilidade fácil perante o presente e o futuro de tanta gente. Urge mudar a vida. E, porque mudar a vida significa mudar o rumo, urge efectuar uma ruptura em relação às actuais orientações e práticas políticas europeias e nacionais.

Em Portugal, esta ruptura só poderá ser iniciada com um pólo do vontades que mostre uma alternativa concreta, um leque de governantes capazes de cumprir um compromisso para refundar a política em termos do bem comum, com uma governação plural na sua composição, partidária e também independente, com pessoas livres de interesses pessoais e de grupo, mas convergindo nesse compromisso.

De forma a poder pôr fim a esta forma de austeridade que atinge os mais frágeis e simultaneamente permite a poucos beneficiarem da crise (enriquecendo ainda mais), sugere-se que sejam tomadas medidas neste sentido:

- reestruturar a dívida em termos dos seus juros, prazos ou montantes, para alcançar o resultado útil de uma redução drástica da dívida externa de modo a que a actual situação de protectorado termine;

- definir como propósito governamental central a qualidade de vida e a resposta às necessidades básicas de todos, para isso implementando as medidas necessárias (na saúde, na habitação, na educação, no emprego, na recuperação do valor real dos salários e pensões de reforma, no acesso de todos à cultura, etc.);

- dar prioridade a programas para a eliminação da pobreza e da marginalização étnica;

- tributar os fluxos financeiros e, pelo menos nos próximos 10 anos, tributar os lucros que não sejam reinvestidos em áreas do bem comum e criação de emprego, sancionando por isso a fuga de capitais e o enriquecimento ilícito;

- punir todo o crime financeiro de forma efectiva e com resultados visíveis para o bem da comunidade nacional;

- imaginar e modelar outras formas de vida em sociedade que tomem em conta o desgaste do eco-sistema, a exaustão dos recursos não-renováveis, reduzindo drasticamente a produção de bens supérfluos e o desperdício;

- identificar o rumo e a rota para Portugal dentro da UE, recusando o Tratado Orçamental e discutindo se Portugal deve ou não manter-se no euro;

- fazer do bem comum o critério maior: conciliando a abertura e o investimento nas ciências e nas tecnologias de ponta (energias renováveis, robótica com aplicação na saúde, na investigação, no bem-estar e cultura de todos) com uma crescente frugalidade de vida;

- proporcionar um quotidiano em que

- satisfeitas as necessidades básicas de todos - haja espaço para a elevação do sentido estético, da dimensão cultural, do pensamento, da sensibilidade e da alegria de todos.

Algo novo requer uma política nova. É exactamente isto que exigimos: uma refundação da política para responder aos problemas do país. Sem perdas de tempo, sem divisões, sem demagogia. Queremos soluções e contribuiremos activamente para o seu debate.

Queremos que a próxima governação seja uma frente plural de esquerda com um programa contratual (com o país) para a recuperação nacional. Veremos quem poderá dar sinais nesse sentido, de modo a merecer a confiança da maioria de aqueles e aquelas que aqui habitam.

Teresa Vasconcelos. Teresa Toldy. Teresa Sousa de Almeida. Teresa Sá e Melo. Teresa Cadete. Rui Vieira Nery. Rui Namorado Rosa. Rodrigo Meireles. Rita Bastos. Richard Zimler. Patrícia Fernandes. Paulo Cruz. Padre João Rodrigues. Olímpia Fonseca. Norberta Pinho. Marta Lima Basto. Mário Brochado Coelho. Maria Vitória Vaz Pato. Maria Velho da Costa. Maria Teresa Castro Laranjeiro. Maria José Magalhães. Maria Irene Ramalho. Maria Isabel Barreno. Maria Helena Mira Mateus. Maria Florinda Gouveia da Costa. Maria Fernanda Rodrigues. Maria do Rosário Pericão. Maria do Carmo Vieira. Maria do Carmo Mourão Lito. Maria da Graça Marques Pinto. Maria da Conceição Moita. Maria Benedicta Pereira Bastos Monteiro. Maria Andresen. Maria Alzira Seixo. Margarida Martins. Margarida Gil. Manuela Silva. Manuela Franco. Manuel Silva Carvalho. Manuel Carvalho da Silva. Manuel Brandão Alves. Luís Quintais. Luís Moita. Luís Lucas. Luís Filipe Rocha. Lucy Wainewright. Lídia Martins. Lídia Jorge. Lísia Costa. José Ricardo Nunes. José Reis. José Mattoso. José João Abrantes. José Gabriel Pereira Bastos. José Castro Caldas. Jorge Bateira. Joaquim Osório. Joaquim Louro. João Sedas Nunes. João Maria André. João Fernandes. João Duarte Rodrigues. João Cutileiro. João Barrento. Joana Rigato. Isabel Sousa Pinto. Isabel Solari Allegro. Isabel Matos Dias. Isabel Keating. Isabel Hub Faria. Isabel do Carmo. Isabel Allegro de Magalhães. Irene Flunser Pimentel. Hermano Carmo. Helena Neves. Guilherme Fonseca. Graciosa Veloso. Graça Morais. Gastão Cruz. Frei Bento Domingues O.P. Filomena Cravo. Filomena Barros. Fernando Pereira Bastos. Fernando Martinho. Fernando Gomes da Silva. Fernanda Henriques. Fernanda Rodrigues. Fernanda Branco. Fátima Proença. Fátima Grácio. Eugénia Vasques. D. Januário Torgal Ferreira. Cristina Loureiro. Constança Providência. Conceição Amaral. Cláudio Torres. Cláudio Teixeira. Clara Keating. Celso Araújo. Celeste Lameira. Carmo Bica. Carlos Albino. Assunção Folque. Armando Silva Carvalho. António Vieira. António Pereira Bica. António Neto Brandão. António Machado Lopes. Ana Vidigal. Ana Maria Pereirinha. Ana Maria Almeida Serôdio. Ana Luísa Amaral. Ana Henriques. Ana Drago. Almerinda Teixeira. Alice Caldeira Cabral. Alfreda Ferreira da Fonseca. Alexandre Quintanilha. Alda Maria Sucena Couceiro. Alberto Melo. Alan Stoleroff. Adelino Gomes. Adel Sidarus. Abdool Magid Vakil.  

Público 2014-09-26

A DESTRUIÇÃO EM CURSO DA CIÊNCIA EM PORTUGAL

Legenda: Produção científica por FTE (Full Time Equivalent, em português ETI,  números emendados pela FCT no fim da 1.ª fase do processo) das diferentes unidades de investigação versus o impacto da mesma, medida através do FWC (Field Weighted Citations; mais do que um significa acima da média internacional). As unidades que não passam à segunda fase (chumbadas, portanto) estão indicadas a vermelho, enquanto as outras estão a azul. Demonstra-se assim que a avaliação da FCT não é capaz de reconhecer a excelência: Existem numerosas unidades reprovadas em que o impacto da investigação é muito alto e em que o número de publicações por investigador também é muito alto. Ou seja, foram reprovadas muitas unidades com os melhores investigadores de Portugal: os que mais publicam e com maior impacto!

O último gráfico que aqui publiquei mostra que a "avaliação" da FCT é má para o país, diminui a produtividade do país e faz Portugal descer nos rankings internacionais de ciência e tecnologia. Agora mostro, se prova fosse precisa, que essa avaliação é má para a ciência nacional e internacional, isto é, não consegue reconhecer a excelência. A avaliação é injusta. O problema não é tanto os erros dos "avaliadores", que também os houve em grande quantidade. O problema é o quadro de incompetência da FCT, estranhamente permitido pelo ministro Nuno Crato. Convido Nuno Crato a examinar o seguinte gráfico e a dizer-me se uma roleta de casino não faria o mesmo ou algo parecido. Não temos uma agência para promover a ciência, temos uma agência para destruir a ciência. E temos um ministro que, contra tudo aquilo que eu e a maior parte dos cientistas julgariam possível, o permite.

Hoje é o Dia Europeu dos Investigadores. Os investigadores vão mostrar que estão unidos contra a incompetência e a arbitrariedade que neste momento estão instalados na gestão da ciência em Portugal. 

Em Portugal

do blog de Joana Lopes

A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões

@Paulete Matos 

Se há «inconstitucionalidades grosseiras», já existentes mas que se agravam com o Orçamento de Estado ontem aprovado, algumas delas visam, sem qualquer espécie de dúvida, os pensionistas. António Bagão Félix é uma das pessoas que mais o tem sublinhado e fá-lo, detalhadamente, no Público de hoje (sem link) (Os realces são meus.) 

«Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário ( já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!). 

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada “contribuição extraordinária de solidariedade” (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas. 

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo – como é o caso – que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados “certificados de reforma” que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor… Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se – não há outra maneira de o dizer – de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa. 

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. 

Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamarlhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único. 

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os não têm organizados. 

Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável…). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes… os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender. 

Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do “plafonamento”, depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo. 

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer “refundar” o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável. 

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para “legitimar” a evasão contributiva no financiamento das pensões. “Afinal, contribuir para quê?”, dirão os mais afoitos e atentos. 

Este é mais um resultado de uma política de receitas “custe o que custar” e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

Em Portugal...e lá como cá...

Pedintes, não 

blog  A TERCEIRA NOITE

PORTUGAL

 

Uma das práticas mais detestáveis, comum no Portugal que desapareceu com a queda do decrépito Estado Novo, foi a instituição do «pedido». Numa sociedade profundamente desigual e impedida pela censura de alimentar a vigilância pública, a distribuição de cargos, empregos e sinecuras raramente era feita de um modo transparente, pela via do mérito premiado ou do concurso público. O caminho mais habitual, em particular nos cargos de nomeação oficial ou na área dos serviços, era seguir-se a via hereditária, sendo rotineira a prática do nepotismo, ou então da amizade associada a relações de proximidade e de dependência. Fora desta modalidade, a distribuição de lugares era quase sempre obtida, com poucas exceções, através do «pedido» e do consequente «favor». A proteção ou a promoção eram imploradas a quem tinha capacidade para as conceder, ou para influenciar o decisor, fazendo-o em regra às custas de outros candidatos com patrocinadores menos fortes ou com manchas curriculares causadas, por exemplo, por atitudes sociais menos conformistas. Continuar a ler →

Notícias de Portugal...

Recolhido por aí

do Blog de Joana Lopes, Portugal

«Na verdade, os portugueses também já "ajustaram" os governantes. "Miúdos", "garotos", como o povo manifestante bem intui, percebendo a sua inexperiência da "vida", saídos da pior escola, carreiristas e espertos, obcecados pela "imagem" mediática, conhecedores de mil e um truques, tão vingativos como ignorantes, deslumbrados pelo seu poder actual, subservientes face a todos os poderosos, e que incorporaram um profetismo grandioso sobre "refundar" o país, que rapidamente se torna numa luta pela própria sobrevivência política, custe o que custar. O resto é expendable, no inglês técnico de que gostam.»  

José Pacheco Pereira, Público de ontem (sem link)

«É legítimo - e aconselhável - apresentar um projecto de revisão constitucional ou iniciar uma discussão sobre quais devem ser as tarefas e funções do Estado. O projecto será aprovado ou não, a discussão será mais ou menos profícua.

O que não pode ser feito é alterar a Constituição duma maneira clandestina secando financeiramente serviços, prestações ou o que seja que o texto prescreva.

Não é que eu pense que o Governo quer fazer isso. Acho que, coitado, a única coisa que sabe fazer é cortes cegos e seguir as ordens de Gaspar e dos loucos da troika, mas que pode ser a consequência dos seus actos, lá isso pode.» 

Pedro Marques Lopes

 «Aa verdade é que o Conselho Europeu, com todo o seu aparato exótico de reuniões de "confessionário", revela bem que a Europa está completamente sem rumo e sem escala. Vivemos uma crise sistémica da Europa. Temos desafios internos e externos gigantescos. A União Económica e Monetária é hoje uma camisa de forças, que esmaga a periferia, e não ficará por aí. (...) Quinhentos milhões de europeus aguardam quem os defenda. Mas esperamos em vão. Somos governados pela pior forma de mediocridade: a cegueira voluntária.»

Viriato Soromenho-Marques 

Em Portugal...

O menino que Gaspar não conhece

do Blog de Joana Lopes, Portugal

Nicolau Santos, hoje, no Expresso online.

«Supermercado do centro comercial das Amoreiras, fim da tarde de terça-feira. Uma jovem mãe, acompanhada do filho com seis anos, está a pagar algumas compras que fez: leite, manteiga, fiambre, detergentes e mais alguns produtos.

Quando chega ao fim, a empregada da caixa revela: são 84 euros. A mãe tem um sobressalto, olha para o dinheiro que traz na mão e diz: vou ter de deixar algumas coisas. Só tenho 70 euros.

Começa a pôr de lado vários produtos e vai perguntando à empregada da caixa se já chega. Não, ainda não. Ainda falta. Mais uma coisa. Outra. Ainda é preciso mais? É. Então este pacote de bolachas também fica. Aí o menino agarra na manga do casaco da mãe e fala: Mamã, as bolachas não, as bolachas não. São as que eu levo para a escola. A mãe, meio envergonhada até porque a fila por trás dela começava a engrossar, responde: tem de ser, meu filho. E o menino de lágrima no canto do olho a insistir: mamã, as bolachas não. As bolachas não.»

Continuar a ler AQUI.

Algarismo não passa fome, não sente dor...não...

Aqui jaz o algarismo 7

do Blog de Joana Lopes

Ricardo Araújo Pereira, hoje sobre Finanças (e chimpanzés – diz ele).

«O ser humano comparece com pouca frequência nas folhas de Excel, ao contrário do algarismo. E o algarismo não passa fome, ao contrário do ser humano. É raro encontrarmos uma lápide, no cemitério, com a inscrição: "Aqui jaz o algarismo 7. Faleceu na sequência de um engano numa multiplicação. Paz à sua alma."» 

Na íntegra AQUI.

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Portugal esvazia-se

do Blog de Joana Lopes

||| 2012 vai ser o ano com menos bebés de que há registo

 ||| Cem mil portugueses podem emigrar este ano
. 

LÁ COMO CÁ...

eM pORTUGAL

28.10.12 do Blog de Joana Lopes

Adeus, Francisco José

O cineasta Luís Filipe Rocha dirige hoje, no Público (sem link), uma implacável carta aberta ao ex-secretário de Estado da Cultura. E não é só FJV e este governo que estão em causa, mas toda a política de cultura (ou a falta dela) também nos executivos anteriores. 

 «Caro Francisco José Viegas, acreditando nas notícias publicadas, desejo-lhe as melhoras. 

Nunca percebi como é que um escritor pode aceitar ser secretário da cultura de um Governo como o que temos. Como é que um escritor se pode sujeitar a um tão triste papel, a uma tão melancólica e insignificante sinecura? Por amor ao carro preto e aos estofos de couro? Por cupidez pelo estatal cartãozito de crédito? Por inebriamento com as alfombras da corte? Pela viagrice bimba que se diz que o poder provoca? Pelo arranjinho futuro? Por vaidade paroquial e familiar? Por vingança? Ingenuidade? Lirismo? Humor negro? Fidelidade amiguita? Nunca percebi. Não sei se um português tão suave como você escreverá algum dia memórias, mas, se tal acontecer, peço-lhe, por favor, que explique aos seus leitores por que aceitou ser secretário da Cultura de um Governo destes. 

É verdade que os dois Governos anteriores a este de que você fez parte desconsideraram a Cultura como nenhum outro Governo o havia feito em democracia. Até ao patetismo extraordinário de o ex-primeiro-ministro reconhecer publicamente, entre mandatos e em campanha eleitoral, que se tinha borrifado de alto para a cultura durante o mandato inteiro, mas que ia emendar-se. Em quase 40 anos de vida democrática não me recordo de algum outro Governo que tanto tenha desprezado e ostracizado a cultura como os dois Governos do senhor engenheiro Sócrates. Os seus três “ministros da cultura” foram os mais irrelevantes e nulos de todos os que conheci desde 1976. Ninguém deu por eles, para além das famílias e dos amigos, e, infelizmente, daqueles agentes e criadores culturais que desde 2005 começaram a sentir a negligência, o desinteresse e a grosseira ignorância a abaterem-se inexoravelmente sobre eles. 

Mas exactamente por esse lastro dos Governos anteriores e pela composição e ideário do novo Governo, não era previsível para todos que a cultura iria ser ainda mais destratada? Não era evidente, com este Governo, a assumida intenção de menosprezar de vez e, se possível, para valer, a cultura e os seus agentes e criadores? Não era óbvio o desdém ideológico e maninho, por isso mesmo fatal, ao despromovê-la e subordiná-la a este primeiro-ministro? 

Para desfrutar de um ano e tal de mordomias e regalias pacóvias (e precárias...) você teve de colocar mais uns valentes tijolos no túmulo da nossa vida cultural, que tão pifiamente os Governos anteriores começaram a cavar, e de ficar, no pedestal da nossa pindérica iconografia governamental, ao lado dos irrelevante e nulos seus antecessores. Com uma pequena mas não despicienda agravante: mais do que eles, você teve de prometer impossíveis, de desfazer possíveis, de disfarçar, de sorrir seraficamente e de dizer adeus de longe. 

Adeus, Francisco José, até sempre, que, apesar dos Governos, o país dura, e dura, e dura... Votos de melhor saúde e de longa vida.» 

Um dia...em Portugal

Um dia seremos todos cambojanos

do Blog de Joana Lopes, Portugal, Entre as brumas da memória aqui

Numa visita a uma fábrica de chocolates em Vila do Conde, que não foi para ele atribuladaporque entrou pelas traseiras e não pela entrada principal onde o esperavam manifestantes, Passos Coelho fez hoje um discurso de cerca de meia hora. 

Entre outros temas abordados, terá afirmado que as medidas agora anunciadas são necessárias porque, segundo o Jornal de Negócios, «aqueles com quem competimos têm custos mais baixos, nomeadamente custos do trabalho». Não que seja novidade, mas fica claramente expresso que o empobrecimento do povo português é instrumental, ou seja, que não é apenas uma consequência lamentável da necessidade de reequilibrar défices, mas um desígnio desejado para nos tornar competitivos.

Quando os nossos filhos ou os nossos netos tiverem salários e horários de trabalho semelhantes aos do Cambodja (mesmo que, entretanto, estes melhorem um pouco), então, sim, Portugal estará pronto a reocupar um lugar decente no mundo. 

Não há como exemplos concretos para se perceber do que se fala e quem me conhece sabe que o Cambodja é, para mim, um terrível símbolo de miséria, desde que lá estive há três anos. A maior das «sortes» era então conseguir um lugar em fábricas, muitas delas deslocalizadas da Europa, com salários absolutamente miseráveis, sem limites de horários, durante 364 dias por ano (descanso só no dia de Ano Novo).  

Sei que houve progressos desde então, mas, em números de 2012, vejo hoje que, naquele país, o salário médio mensal na construção civil é 80 dólares, que o de um motorista é 88,4 e o de um funcionário público administrativo 118.

Vamos a caminho, um dia seremos todos cambojanos.

E em Portugal...

Novas medidas impostas pela troika

 por Joana Lopes, ver aqui

Mais vale rir (que chorar não adianta):

«Governo PSD/CDS prepara encurtamento da Páscoa: Jesus Cristo morre crucificado e ressuscita no mesmo dia, acabou-se a Sexta Feira Santa e a Última Ceia passa a lanche ajantarado.»

(Via João Soares no Facebook)

Estás caladinho para guardares o trabalhinho....

Está caladinho por Rui Bebiano, Portugal ver aqui

Publicado em Atualidade, Direitos Humanos, Olhares, Recortes a 25 de Janeiro de 2012

Jean-Louis Trintignant em «Il Conformista», de Bernardo Bertolucci (1970)

Da crónica de hoje, a última de Pedro Rosa Mendes para a última semana de «Este Tempo», o programa da Antena 1 que a administração da RDP entendeu fazer calar por conter vozes incómodas, deixo um fragmento que pode servir-nos para aferir do estado cataléptico em que a nossa democracia se encontra. Do qual este episódio é apenas mais um sinal. Um panorama demasiado assustador? Talvez o seja. Mas os mais velhos ensinaram-nos que não há como sustos e adversidades para aprender a crescer e a rasgar caminhos. Aqui ficam então, também para que se não diluam rapidamente no éter, as palavras de Rosa Mendes que sublinhei.

«Quatro décadas de democracia produziram, afinal, uma sociedade asfixiada por valores do silêncio, da cobardia, do bajulamento e dessa gangrena da nossa pátria que é a inveja social. Por junto, uma cultura mesquinha em que quase sempre não há ninguém que diga aquilo que todos sabem, mas que todos devem calar. Uma terra onde, finalmente, se instalou o medo e uma noção puramente alimentar da dignidade individual. Traduza-se: está caladinho, para guardares o trabalhinho.»

Ovelhas

Indignados, mas…

do Blog de Joana Lopes, Entre as brumas da memória, Portugal Ver aqui

«É um fenómeno curioso: o país ergue-se indignado, moureja o dia inteiro indignado, come, bebe e diverte-se indignado, mas não passa disto.Falta-lhe o romantismo cívico da agressão. Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados.»

Miguel Torga
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No Brasil nem issso. Somos uma comunidade de chorões e pidões. Quando um grupo reage a desopinão pública fica ... do lado do algoz.

Dito por aí (1)

22.11.11

Dito por aí (1)

Do Blog de Joana Lopes, aqui

@João Abel Manta

«Em Portugal, a esquerda doméstica, e domesticada, reuniu-se com os respectivos sindicalistas mas não falou da greve geral. É histórico e a história mais recente está a confirmá-lo: há uma certa esquerda tão formatada pela democracia formal e pelos interesses do poder económico que mal se distingue da direita. Por exemplo, a diferença entre a coligação PSD/CDS no poder em Portugal e a oposição PS de António José Seguro é a distância que vai entre cortar os dois ou só um dos meses na contagem dos salários anuais. No meio da desgraça geral um salário por ano pode aliviar um pouco, mas na substância essa batalha não altera nada.»

João Paulo Guerra, Esquerda

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«Para Portugal, apenas um conselho. O primeiro-ministro deve concentrar-se em impedir que a opinião pública acabe mesmo por acreditar que é Miguel Relvas quem chefia o governo.»

Viriato Soromenho Marques, Uma semana crucial

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«A expressão "navegação à vista" seria apropriada para descrever a presente história trágico-governativa se, nas sucessivas decisões e anúncios de decisões do Governo e nas previsões em que elas se fundam, se vislumbrasse a vaga ideia de um rumo. (…)

Vítor Gaspar é, aliás, o ministro dos desmentidos de serviço. Só ontem desmentiu não só a revisão salarial da função pública anunciada sexta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública e a redução de salários no sector privado anunciada pela "troika" como a sua própria previsão de uma recessão de 2,8% em 2012, anunciada em Outubro, que desmentia, por sua vez, a de 1,8% que anunciara em Agosto. A versão de Novembro é agora de 3%. Aguardemos pela de Dezembro. E ponhamos os coletes de salvação e preparemo-nos para o naufrágio.»

Manuel António Pina, Navegar à vista

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«A semana passada fiquei envergonhado com o orgulho com que os nossos governantes e muitos comentadores políticos anunciaram a, cito, "passagem de Portugal no exame da troika".

Os amanuenses da macroeconomia estavam satisfeitos com a aplicação correcta de medidas financeiras de emergência. (…)

Só espero que, rapidamente, Portugal volte a ser governado por gente sábia, sim, mas em política, não em somas e subtracções de contabilidade de mercearia.»

Pedro Tadeu, Então agora já não gostam da 'troika'?

Reino laranja

A homenagem possível deste reino laranja

por Joana Lopes, Portugal, Blog Entre as brumas da memória, aqui

... a Magritte que faria hoje 113 anos. Porque, como disse Luis Novaes Tito no Facebook, sem Magritte e sem as cabeças do nosso poder, «o surrealismo não seria tão surreal».

Igreja da austeridade

Leituras

 do Blog Ladrões de bicicletas aqui

«Na narrativa neoliberal as coisas são simples:

 gastámos de mais, a culpa é nossa e é preciso pagar em dinheiro e contrição.

Quem nos empresta é nosso amo e devemos-lhe a nossa alma, uma libra de carne viva e a suspensão da democracia. Precisamos de menos serviços públicos para gastar menos, de privatizações porque o Estado precisa de dinheiro e não sabe gerir, de mais desemprego para poder baixar salários e de reduzir as regalias dos pobres porque incentivam a preguiça. Depois, se fizermos isso tudo, os deuses apiedam-se de nós, as empresas começam a ganhar dinheiro a sério e recomeçam a contratar trabalhadores e podemos viver um bocadinho melhor - mas não tão bem como antes, nem com tanta educação e saúde pública porque era um desperdício. No fim, os serviços públicos ficam reduzidos à sua ínfima expressão e os ricos podem viver felizes para sempre. E não há nenhuma injustiça social nisto porque se um pobre quiser ser rico só tem de trabalhar muito e pronto.»
 José Vítor Malheiros

«Uma frase curta com a qual nos têm martelado os ouvidos, como afirmação supostamente mordaz para justificar tudo aquilo que de mau nos está a acontecer, declara que «é preciso acabar com o regabofe». A frase é incómoda e perigosa porque tem sempre um sentido unívoco. Com ela se pretende indicar que ao longo das últimas décadas as pessoas comuns tiveram direitos a mais, uma qualidade de vida que não se justificava, educação e saúde exageradamente acessíveis, transportes ao preço da uva mijona, férias preocupantemente longas, uma estabilidade no trabalho que só lhes fez mal à inteligência e aos músculos. Que passaram demasiado tempo a passear, a comer refeições completas, a tomar banhos de mar, a ler romances, a namorar, a programar futuros melhores para si e para os seus filhos. Porém, aquilo que pretende significar quem se serve da expressão não é que tais práticas fossem intrinsecamente más, indubitavelmente escusadas e fonte incontornável do pecado. É que não foram as pessoas certas a fruí-las.»
Rui Bebiano

E em Portugal, Espanha...

Trabalho forçado

Por Joana Lopes, blog Entre as brumas da memória, Portugal

São tantas as pedras que nos caem em cima todos os dias que já reagimos pouco ou nada às que nos parecem ser mais pequenas. O corte de quatro salários dói tanto que passou para a boca de cena e deixou nos bastidores a malfadada ½ hora de trabalho gratuito, oferecida de bandeja pelo governo às empresas.

Em muitos casos, o principal problema nem será o esforço pedido, porque milhares e milhares de pessoas já trabalham centenas de horas a mais gratuitamente, mas o que está em causa no plano dos princípios. E mal vamos se deles abdicarmos calando a nossa indignação. Este texto de Manuel António Pina é útil na medida em que dá o nome adequado às coisas.

«Noticiou a imprensa que a PJ resgatou quatro portugueses sujeitos a trabalho escravo em Espanha, tendo detido o "gang" suspeito da autoria do crime. 

Não se afigura, no entanto, provável que alguma Polícia venha um dia a resgatar os milhões de portugueses a quem o Governo pretende impor meia hora diária de trabalho não remunerado. É que tal medida não constitui tão só uma redução ilegal, por vias travessas, do salário/hora de milhões de trabalhadores, mas verdadeiro trabalho escravo, de acordo com a Convenção n.º 29 da OIT, de 1930, que define trabalho forçado como "todo o trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente". (…)

Se, em Portugal, as leis (e a moral) fossem para todos, incluindo o Governo - e não é, como, com a cumplicidade do Tribunal Constitucional, se viu no confisco dos subsídios de Natal e férias -, a PJ já estaria, como no caso ontem noticiado, a bater à porta do ministro Álvaro.»

Daqui.