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Cachoeira e as cascatas do poder...

Fico livre ontem o mega empresário (sic) Cachoeira.

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Privataria

Ouro: modalidade corrupção!

Sublime!

Sublime, Sponholz!

Fui!

do Blog de Roberto Romano:

QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012

Sobre Demóstenes e quejandos. Entrevista com Roberto Romano Conexão NT.

“SENADORES SÃO LOBISTAS CLANDESTINOS” DIZ PROFESSOR DE ÉTICA

Publicado em 11 de julho de 2012, por Bianca Oliveira

Postado em: Entrevistas

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) teve seu mandato cassado em votação secreta no plenário do Senado, nesta quarta-feira, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções.
Demóstenes é acusado de quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento com contraventor Carlinhos Cachoeira, a quem teria favorecido usando sua influência como parlamentar.

Com a cassação aprovada, Demóstenes tem seus direitos políticos suspensos por oito anos a contar do fim do mandato parlamentar, que se encerraria em 2019. Com isso, Demóstenes só poderá voltar a disputar eleições a partir de 2027. Ele também perde o foro privilegiado.

Esta é a segunda vez na história do Senado que ocorre uma cassação de mandato – a primeira foi a de Luiz Estevão (PMDB-DF), em junho de 2000.

(Fonte: Jornal do Brasil)

Sobre o assunto o Conexão Novo Tempo conversou com o professor de ética da Unicamp, Roberto Romano.

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DAQUI: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-03/desembargador-goiano-acusado-de-assedio-sexual-e-aposentado-pelo-cnj

Desembargador goiano acusado de assédio sexual é aposentado pelo CNJ

03/07/2012 - 18h53

• Justiça

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (3). Ele recebeu a máxima punição administrativa para juízes por ter assediado uma mulher que era parte de processo sob sua responsabilidade.

Segundo a denúncia, o desembargador – que então era juiz de uma vara de família de Goiânia - encaminhava processo de dissolução de união estável da vítima quando começou a procurá-la, por telefone e pessoalmente. A mulher informou que Amorim tentou agarrá-la na cozinha da casa dela e que a chamou para “tomar uma cervejinha e um vinhozinho”.

A defesa do desembargador não nega os telefonemas nem a visita, mas credita as atitudes à movimentação que Amorim fazia para encaixar a filha da denunciante - desempregada e recém-formada em direito - em um cargo no tribunal.

A denúncia foi arquivada no TJGO em março de 2009, o que levou a vítima a acionar o CNJ para fugir de um possível corporativismo. Em julho do mesmo ano, Amorim foi promovido a desembargador do TJGO. O CNJ decidiu abrir processo administrativo contra o desembargador em agosto de 2010.

Depois de ter colhido mais informações sobre o caso, o CNJ voltou a analisar o processo nesta tarde. Os conselheiros concluíram, por unanimidade, que a atitude do magistrado foi reprovável e feriu “a honra, a dignidade e o decoro exigidos pela magistratura”, pois mesmo que o assédio não tenha ocorrido, um juiz não pode procurar partes de processo sob sua responsabilidade.

O desembargador tem 65 anos e seria aposentado compulsoriamente daqui a cinco anos. Ele receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Edição: Fábio Massalli

Os sujos: o retorno

UOL Noticias

28/06/201221h10

Liberar candidato "conta suja" é retorno ao estado de anarquia, diz Roberto Romano

Aiuri Rebello e Felipe Amorim
Do UOL, em São Paulo

Analistas políticos ouvidos pelo UOL são unânimes em lamentar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que revoga a resolução da própria corte de impedir o registro de candidatos que tenham tido contas de eleições passadas reprovadas. "Para mim, é um retorno ao estado de anarquia e perda de controle da sociedade sobre os homens políticos", afirmou Roberto Romano, professor de Ética e Política na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

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Romano afirma não estar surpreso com a resistência dos partidos políticos à decisão do TSE. "Nossos partidos são tudo, menos partidos. São agremiações que cuidam de interesses grupais. Então, para eles, a eleição não é um ato cívico, a eleição é um negócio", diz Romano.

Para o professor, o espírito republicano e democrático da Constituição de 1988 ainda não foi absorvido pela classe política no país. "A mentalidade dos nossos políticos é absolutista, de que uma vez que virou excelência não tem que prestar contas a ninguém", afirma Romano.

As exigências de transparência e prestação de contas feitas por inovações legislativas como a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Responsabilidade Fiscal – as quais Romano chama de “leis de salvação nacional” -- são mecanismos que ajudam a modificar a atitude e a mentalidade dos partidos políticos, segundo defende o professor.

"A prestação de contas não é uma formalidade, é algo que define a concepção democrática de Estado", afirma Romano.

“Regras claras”

O advogado Torquato Jardim, ex-ministro do TSE, defende que seja exigida a aprovação das contas para a emissão da certidão de quitação eleitoral. "Quem teve conta rejeitada está se candidatando a um cargo público relevante, logo isso é um retrocesso", afirma Torquato. Segundo o advogado, as regras de prestação de contas são de fácil entendimento e bem conhecidas. "O candidato sabe como pode gastar e de quem pode e não pode receber. As regras do jogo são claras. Como pode [o candidato] não saber nem prestar contas?", indaga o advogado.

VEJA O PLACAR DA VOTAÇÃO

MINISTROS

A FAVOR

CONTRA

Nancy Andrighi

X

Cármen Lúcia

X

Marco Aurélio

X

José Antonio Dias Toffoli

X

Henrique Neves

X

Gilson Dipp

X

Arnaldo Versiani

X

A primeira decisão do TSE, de limitar o registro de candidatura àqueles que tiveram as contas eleitorais aprovadas, foi tomada com base na interpretação de princípios constitucionais, afirma Torquato.

Segundo ele, a Constituição, no seu artigo 14, afirma que deverá ser levada em conta a vida pregressa do candidato para "proteger a probidade administrativa". No artigo 37, afirma como princípios da administração pública a "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Além disso, acrescenta Torquato, o princípio da transparência nas contas públicas está bem sedimentado na interpretação da Constituição feita por diversos tribunais.

“Isso é um retrocesso e traz prejuízo para a prestação da Justiça Eleitoral porque vai liberar a candidatura de pessoas que não têm o menor predicado para se lançarem [candidatos]”, afirma o juiz Marlon Reis, juiz eleitoral da cidade de João Lisboa (MA) e membro do MCCE (Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).