Sobre o “acordo” grego: e as razões pelas quais não corri a tirar o tapete ao Syriza
Muito se disse sobre o suposto “acordo” grego. A reunião de hoje do Eurogrupo trouxe a lume muitos dados absolutamente imprescindíveis para perceber este mosaico. Desde a suposta recusa alemã em reestruturar a dívida, passando pelo “medo” filandês de ver cair o seu governo, até à proposta inenarrável de deixar os gregos aplicarem o programa durante uma semana e depois logo se via… Enfim, uma coisa ficou evidente: o plano do Grexit esteve sempre dentro do Eurogrupo e não foi pela mão da Grécia.
Vamos, então, ao programa proposto ontem pelo governo grego e às razões pelas quais eu não corri a tirar o tapete ao Syriza. Há ou não há diferenças entre a proposta de Juncker e a proposta apresentada pelo governo grego? Há e não são pequenas. Ambas contêm austeridade, isso é claro, mas não é novo. Agora, fazer desta nova proposta um episódio de capitulação é, no mínimo, pouco sério.
A proposta de Juncker previa uma extensão de cinco meses do programa existente, com uma avaliação a cada mês; a proposta do governo grego prevê um novo programa de três anos, com fixação das condições para esses três anos e não a costumeira mudança de regras a meio do jogo. A proposta de Juncker propunha 8 mil milhões de Euros de austeridade para cinco meses; a proposta do governo grego propõe 13 mil milhões para três anos. Começo por estas duas questões – novo programa e austeridade – para que não se diga que começo pelas fáceis. Estas são bem difíceis de engolir, mas que não se diga que é o mesmo. Há uma terceira, não menos importante: a proposta do governo grego aceita as privatizações dos aeroportos (esta não total) e dos portos e a transferência dos 10% que restam das telecomunicações das mãos do Estado grego para o Estado alemão. E há ainda uma quarta, igualmente difícil: o aumento de impostos em sectores como a electricidade ou a restauração.
Passo agora aos elementos mais defensáveis para a esquerda. A proposta de Juncker previa apenas a transferência de fundos necessária para pagar as tranches ao FMI e ao BCE, nem um cêntimo para a Grécia; a proposta do governo grego prevê a cobertura das necessidades financeiras do país para três anos e um caminho para a reestruturação da dívida.
A proposta de Juncker inseria-se no quadro da troika; a proposta do governo grego transfere tudo para o Mecanismo Europeu de Estabilidade. Traduzido por miúdos, o FMI fica de fora, a Grécia volta aos mercados, o BCE volta a poder comprar títulos de dívida, há uma transformação ao nível das maturidades da dívida detida pelo BCE, transformando dívida de curto prazo em dívida de longo prazo e com juros mais baixos. Esta transformação é de uma importância profunda e não a ver é, no mínimo, má vontade ou má fé. A proposta de Juncker mantinha o já decretado fim da negociação colectiva; a proposta do governo grego volta a introduzir a negociação colectiva, inclui a abolição do lay-off e remove a cláusula contratual que dá vantagem aos empregadores. Mais, mantém a possibilidade de não privatizar o IPP (electricidade), suspende a condição do “défice zero”, prevê um aumento de impostos e o fim dos privilégios fiscais para os famosos armadores gregos, inclui um imposto sobre bens de luxo e o aumento do IRC. Coloco estes aumentos de impostos do lado das coisas positivas porque, convenhamos, há uma clara diferença entre o aumento de imposto na electricidade, que afecta sobretudo os mais pobres, ou um aumento de imposto num sector privilegiado, que contribui para uma maior justiça fiscal e para uma redistribuição mais justa do fardo. O aumento do IVA nos sectores em que provoca mais injustiça social fica ainda sujeito a uma cláusula de revisão no final de 2016, podendo voltar aos valores inicialmente propostos pelo governo grego se a receita resultante do combate à evasão fiscal cobrir a receita obtida por estes aumentos. Há ainda uma medida de que ninguém fala, mas que não é irrelevante: a proposta do governo grego prevê um corte no IVA aplicado aos medicamentos, aos livros e aos bilhetes de teatro, baixando-o para 6%. Sei bem que estas são minudências aos olhos de muitos nos tempos que correm, mas não aos meus.
A juntar a estas medidas, há um pacote de reformas no combate à fraude e à evasão fiscal, coisa sempre rejeitada pela troika que, como se sabe, defendia que os cortes na despesa (por eles entendidos como receita) só eram válidos se atacassem os mais pobres. E há ainda um pacote de investimentos de 35 mil milhões de euros de “dinheiro velho”, o dinheiro dos fundos estruturais que os governos anteriores não executaram, e o acesso ao novo plano europeu de investimentos, do qual a Grécia estava excluída.
Na zona cinzenta fica o famoso EKAS (o complemento solidário de pensões), que estava fora da proposta inicial grega e que entra agora novamente, prevendo-se a sua eliminação até 2020 (sendo que efectivamente até 2020 seria “apenas” eliminado nos 20% de pensões mais elevadas), e a abolição do IVA reduzido nas ilhas até 2020 (sendo que até 2020 ficariam sempre de fora as ilhas mais pobres, que são a esmagadora maioria). Chamo-lhe ‘zona cinzenta’ porque falamos de medidas a aplicar em 2020 num programa que vai de 2015 a 2018…
A direita não sabe se deve insistir mais na ‘capitulação’ ou na ‘falta de confiança’ neste governo. Aliás, o que sobra em falta de confiança é mais ou menos equivalente ao nível de confiança total que tinha nos governos anteriores, os das famílias políticas da grande coligação, que “tão bem” fizeram ao país e o deixaram numa situação insustentável, com uma dívida gigante e com a corrupção intacta.
A existir, este acordo não é o que eu queria, mas muito mais relevante do que isso, que a minha opinião aqui não tem importância nenhuma, não é o que o governo grego queria. É preciso fazer muito e em condições extraordinárias para ir conseguindo libertar espaço de manobra e, caso o consiga, ir matando lentamente a austeridade. Mas, ainda assim, este é ainda bem menos o acordo que a Sra. Merkel, o Sr. Schauble ou o Sr. Dijsselbloem queriam. A reunião de hoje veio comprová-lo.
Para usar uma expressão clássica, é de luta de classes a sério que estamos a falar. O Syriza já decidiu que queria ter relevância. Talvez também tenha sido por isso que ganhou as eleições e o referendo. Numa altura em que a história teima em correr à nossa frente, o governo grego não procura muito: apenas a esperança do país num futuro. Aquilo, afinal, que prometeu desde o início.
Tudo isto é muito incerto e “impuro”. Pois com certeza que é. Mas antes a incerteza arriscada que a certeza cobarde.
