Royalties
para quem?
Carlos Tautz, 19.3.13
Uma
breve passagem por Campos dos Goytacazes e Macaé, duas das cidades fluminenses
que mais recebem royalties por estarem dentro da Bacia de Campos, a maior
região petrolífera de petróleo do Brasil, mostra que é muito mal parada essa
discussão sobre quais cidades devem ser recompensadas pela extração do óleo.
A
se deduzir pela infraestrutura social criada pelos dois municípios desde que
aquela atividade econômica começou ali, há pouco mais de 30 anos, a montanha de
dinheiro deveria ter tido final muito melhor. Afinal, onde foram parar os
royalties pagos até hoje?
Campos,
reduto do esquema Garotinho – aquele ex-governador, hoje de novo candidato ao
cargo, indiciado por formação de quadrilha armada - exibe os piores resultados
do Estado em termos de educação pública. Se pelo menos alguma parte dos
royalties serviu para alguma finalidade, em Campos se pode dizer uma coisa:
esse destino final certamente não foi a educação.
Em
Macaé, que tem a coragem de exibir placas onde se lê “Capital nacional do
petróleo”, os transportes públicos – monopolizados pela empresa 1001 – levam
poucos do nada a lugar nenhum.
Os
transportes estão entre os piores serviços apontados pela população, que também
se queixa, muito, de um tremendamente deficiente sistema de saúde pública. De
tão violenta, a cidade é a única, fora a capital Rio de Janeiro, a ter uma
Unidade de Polícia Pacificadora, instalada na favela Nova Holanda.
Campos
e Macaé são apenas dois dos exemplos, certamente que os mais visíveis, mas não
os únicos, de cidades que há mais de três décadas vêm recebendo quantias
crescentes de dinheiro a título de royalties, mas que vêem essa fortuna ser
desviada ano a ano sem que saúde, educação, cultura sejam as áreas, como
orienta a legislação, prioritárias no recebimento do repasse mensal.
Essa
dimensão do problema dos royalties precisa vir à tona nesse momento em que o
proselitismo esperto do governador Cabral, de um lado, e a volúpia interessada de
Garotinho, no campo oposto, voltam suas baterias contra esse recurso público.
Nem um, nem outro, têm em mente o interesse público quando defendem que o
Estado do Rio continue a receber o montante atual de royalties.
Alguém
já os viu defender uma fiscalização efetiva sobre a aplicação desses recursos?
Isso
não significa, entretanto, que a injusta legislação sobre a exploração de
minérios e de hidroeletricidade, que não prevê a distribuição equânime destas
riquezas entre todos os entes do território brasileiro, deva também se manter.
Petróleo, minérios e hidroeletricidade não pertencem aos munícios onde aparecem
e/ou são explorados. São de propriedade da União e é ela quem deve distribuir
as benesses advindas de sua exploração econômica.
Essas
são as verdadeiras questões que subjazem o debate sobre os royalties. Mas, quem
está decidido a levá-las a termo?
Carlos Tautz é
jornalista, coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e
Controle cidadão
de governos e empresas
Original em: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/
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