'Privataria' não impede deputados de lutar por lei de 'deslavagem'
Pela quarta vez no ano, projeto que permite trazer ao Brasil dinheiro remetido ao exterior de forma ilegal entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara mas tem votação barrada. Relator e defensor do projeto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) impediu na semana passada votação de lei que taxa grandes fortunas.
André Barrocal
BRASÍLIA – Com o tema “lavagem de dinheiro” em debate no país hoje, por causa do lançamento do livro A Privataria Tucana, deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tentaram nesta terça-feira (13), mais uma vez, votar projeto que autoriza o repatriamento ao Brasil de recursos enviados para o exterior de forma ilegal.
A tentativa foi barrada, porém, pela maioria dos membros da comissão, com a aprovação de uma proposta para retirar o projeto da pauta. Foi a quarta vez, desde junho, que o texto esteva na fila de votações da CCJ, mas foi excluído durante a sessão.
O projeto foi apresentado em 2003 pelo deputado Luciano Castro (RR), que na época era do então PFL, adversário do governo federal, e hoje está no PR, que é aliado do governo. Este ano, recebeu parecer favorável à aprovação por parte do relator na CCJ, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A proposta original dava 180 dias para que pessoas e empresas trouxessem ao Brasil dinheiro do exterior sem obrigá-las a declarar a origem dos recursos e exigindo da Receita Federal que guardasse sigilo sobre a identidade do repatriador.
A única condição imposta ao interessado em "deslavar" seria a cobrança de uma taxa de 5%, cuja arrecadação seria revertida para o hoje extinto Fome Zero, programa de combate à fome do início do governo Lula.
No seu parecer, Arnaldo Faria de Sá avaliza o projeto, mas lista 15 situações que não permitiram a volta de dinheiro, como contrabando, crimes contra a economia popular, contra a administração pública ou o sistema financeiro.
“Com essa lei estamos estimulando a lavagem de dinheiro”, disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), autor do requerimento de retirada de pauta.
“Esse projeto é um absurdo. Os doleiros do Banestado vão sair felizes da vida”, reforçou o deputado Francisco Francischini (PSDB-PR), que é delegado da Polícia Federal.
Arnaldo Faria de Sá, que na semana passada barrou a votação de projeto que cria um imposto sobre grandes fortunas, defendeu a votação do repatriamento, dizendo que seria bom o país ter condições de providenciar recursos em meio à crise global. E afirmando que outros países já fizeram isso.
Teve o apoio de deputados como Paulo Maluf (PP-SP), que colecionou processos por desvio de verba pública e lavagem de dinheiro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator de projeto sobre cerco a corruptores que em quatro anos jamais apresentou um parecer, e José Mentor (PT-SP), relator da CPI do Banestado que investigou exatamente fuga de dólares de forma ilegal para o exterior.
A tentativa foi barrada, porém, pela maioria dos membros da comissão, com a aprovação de uma proposta para retirar o projeto da pauta. Foi a quarta vez, desde junho, que o texto esteva na fila de votações da CCJ, mas foi excluído durante a sessão.
O projeto foi apresentado em 2003 pelo deputado Luciano Castro (RR), que na época era do então PFL, adversário do governo federal, e hoje está no PR, que é aliado do governo. Este ano, recebeu parecer favorável à aprovação por parte do relator na CCJ, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A proposta original dava 180 dias para que pessoas e empresas trouxessem ao Brasil dinheiro do exterior sem obrigá-las a declarar a origem dos recursos e exigindo da Receita Federal que guardasse sigilo sobre a identidade do repatriador.
A única condição imposta ao interessado em "deslavar" seria a cobrança de uma taxa de 5%, cuja arrecadação seria revertida para o hoje extinto Fome Zero, programa de combate à fome do início do governo Lula.
No seu parecer, Arnaldo Faria de Sá avaliza o projeto, mas lista 15 situações que não permitiram a volta de dinheiro, como contrabando, crimes contra a economia popular, contra a administração pública ou o sistema financeiro.
“Com essa lei estamos estimulando a lavagem de dinheiro”, disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), autor do requerimento de retirada de pauta.
“Esse projeto é um absurdo. Os doleiros do Banestado vão sair felizes da vida”, reforçou o deputado Francisco Francischini (PSDB-PR), que é delegado da Polícia Federal.
Arnaldo Faria de Sá, que na semana passada barrou a votação de projeto que cria um imposto sobre grandes fortunas, defendeu a votação do repatriamento, dizendo que seria bom o país ter condições de providenciar recursos em meio à crise global. E afirmando que outros países já fizeram isso.
Teve o apoio de deputados como Paulo Maluf (PP-SP), que colecionou processos por desvio de verba pública e lavagem de dinheiro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator de projeto sobre cerco a corruptores que em quatro anos jamais apresentou um parecer, e José Mentor (PT-SP), relator da CPI do Banestado que investigou exatamente fuga de dólares de forma ilegal para o exterior.
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