De Roberto Romano:
Veja e os legisladores de São Paulo que não legislam, nem fiscalizam, nem...
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Batizar prédios: uma das preferências dos deputados
Segundo levantamento do site de VEJA, dos 1.238 projetos apresentados em 2011 em SP, 234 tratavam da denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Para especialistas, razão é clara: agradar base eleitoral
Marina Pinhoni
Plenário da Assembleia de São Paulo: projetos importantes ficam perdidos na imensa fila para votação em plenário(Eduardo Knapp/Folhapress)
"Se eles acham que propor um projeto de lei não é o mais significativo, então deviam pedir demissão e vender cachorro-quente na esquina"
Roberto Romano, professor de ética e filosofia política
Já está em vigor uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de 2011 que cria normas para uma das atividades preferidas dos parlamentares: dar nome a prédios, rodovias e repartições públicas. Não é a primeira vez que o assunto entra em pauta na Casa. Ao longo dos últimos trinta anos, outras sete leis abordando o mesmo tema já foram aprovadas na Alesp e agora deixam de vigorar.
Sancionada pelo governo no início deste mês, a Lei 14.707/2012, de autoria do deputado Cauê Macris (PSDB), prevê que os parlamentares consultem formalmente os órgãos responsáveis pelos estabelecimentos para saber se eles pertencem ao estado, sua exata localização e se estão em condições de receber nomeações.
Pode parecer estranho para a população saber que se gasta tanto tempo – e recursos públicos – para discutir as regras usadas para batizar uma passarela ou um hospital. E é. Aliás, será que o eleitor sabe que esse tipo de projeto é o segundo mais apresentado pelos deputados de São Paulo?
Levantamento feito pelo site de VEJA com base em dados oficiais da Alesp mostra que, dos 1.238 projetos apresentados em 2011, 234 tratavam da denominação de prédios públicos - quase 19% do total. Esses projetos ficam atrás apenas daqueles que declaram entidades sem fins lucrativos como de "utilidade pública". É dessa forma que as entidades podem firmar parcerias com o governo e receber dinheiro. Foram 336 proposições no ano passado.
Os projetos para batizar prédios públicos não são os únicos inusitados na lista que mostra como os deputados gastam tempo e esforços. Em 2011, foram propostos 106 projetos para classificar cidades como estâncias turísticas, religiosas ou hidrominerais.
Na linha de homenagens, outros 59 pediam a criação de datas comemorativas e 34, a inclusão de eventos das cidades no calendário oficial do estado. Ao todo, doze propostas ressaltavam a atividade de uma determinada região. A ideia é chamar Ibiúna, por exemplo, de “capital da agricultura orgânica”, Mauá de “capital da porcelana” ou o município de Biritiba-Mirim de “capital do agrião”.
Projetos simbólicos – Para especialistas ouvidos pelo site de VEJA, a razão da preferência dos deputados é clara: projetos dessa natureza são usados para agradar suas bases eleitorais. "Esse tipo de atividade tem uma importância paroquial para eles", diz o sociólogo e cientista político Humberto Dantas.
"Como o deputado não consegue implantar políticas públicas amplas, ele transforma o mandato em um grande gestual de gentilezas para o seu eleitorado, fortalecendo laços com suas regiões para manter uma condição de apoio e contato permanente".
Outra explicação apontada pelos especialistas é a hegemonia do Executivo. "O Executivo define praticamente toda a vida institucional e de administração do Brasil e exerce um controle ferrenho sobre as assembleias legislativas, o que ocorre também nos municípios”, afirma Roberto Romano, professor de ética e filosofia política da Unicamp.
“Se você não tem poder de fato, transforma o cargo em uma agência de lobby e trabalha para defender interesses políticos, econômicos ou religiosos. A tarefa legislativa é deixada de lado e o relacionamento com a cidadania também”.
Para que serve o deputado? – O código de ética e decoro parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo aponta como um dos deveres fundamentais do deputado zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional do estado e do país. O presidente da Alesp, Barros Munhoz (PSDB), não vê a proposição de leis como a principal função de um deputado estadual.
"Propor leis é o que o deputado menos pode fazer", afirmou Munhoz ao site de VEJA na abertura dos trabalhos na Casa em 2012, em fevereiro. "Não se legisla apenas apresentando projetos e votando, 90% das matérias são de competência exclusiva do governador propor, mas nós legislamos aprimorando essas propostas".
Não é o que pensa Roberto Romano. “Se eles acham que propor um projeto de lei não é o mais significativo, então deviam pedir demissão na hora e vender cachorro-quente na esquina”. O historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), também discorda: “O deputado deveria exercer seu papel de atuação clássico, e não ser um despachante de funções menores. Sua atuação tem que ser tão importante quanto a do Executivo”.
Para o presidente da Alesp, a principal função do deputado é fiscalizar a atuação do Executivo e representar a população. “Mas isso é feito? Eu posso garantir que, de forma efetiva, plena e razoável, isso não é feito”, diz Humberto Dantas.
Papel - O orçamento da Alesp para 2012 é de 802 milhões de reais, quase 120 milhões de reais a mais que o do ano anterior. No imaginário do eleitor e na avaliação de especialistas, a apresentação de projetos de lei para melhorar a vida da população deveria estar entre as atividades parlamentares listadas - pelo menos - entre as mais importantes. A opinião do presidente da Casa, como se viu, não é bem essa.
Já a atividade de batizar prédios públicos e a discussão sobre as regras para isso ganharam destaque no cotidiano dos deputados, como mostraram os dados oficiais coletados pelo site de VEJA. Para o cientista político Humberto Dantas, isso sequer deveria ocupar o tempo dos legisladores. Ele dá uma sugestão: "Se o papel principal do deputado não é legislar, a gente deveria mudar o nome do Legislativo, então, para outra coisa".
Enquanto os deputados desperdiçam energia com proposições pouco úteis, projetos importantes ficam perdidos na imensa fila para votação em plenário. Na última sessão ordinária, em 15 de março, havia mais de 609 propostas com regime de urgência à espera de votação.
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