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Enviado pelo Grozny Arruda

Grata!

Janio de Freitas, 5,1,12

O carnaval do governador

Os feitos da violência na Bahia mostraram, em sua gratuidade na rua e irresponsabilidade no palácio, o mesmo espírito carnavalesco que, como sempre, há semanas invadiu Salvador por antecipação.

A quebra dos limites que levou aos saques e destruição de lojas, a outros roubos e violências, e mesmo a tantos crimes de morte, não foi causada diretamente pela greve da Polícia Militar. Veio da espontaneidade que tem o motivo único e simples de estar liberado. Para vestir o que quiser ou desvestir-se, cantar e dançar nas ruas, assaltar, encher-se de bebida ou de tóxicos, roubar e saquear, agarrarem-se uns aos outros, soltar-se para o sexo ou para o crime: o carnaval autêntico e o carnaval da violência permitidos pela mesma ausência de impedimentos.

A cota mais pesada de responsabilidade pelos distúrbios criminosos na Bahia cabe ao governador Jaques Wagner, o mais prestigiado por Dilma Rousseff. Não é imaginável que a greve da sua polícia o surpreendesse. Ainda que o fizesse, já no começo da semana estava concretizada e, portanto, evidente.

Logo se comprovava que o governador não adotou medidas preventivas. Não cuidou de sustar a eclosão da greve, não preparou o deslocamento de contingentes policiais discordantes do plano de greve, não se articulou com os comandos militares para eventualidades previsíveis, e não se coordenou com o governo federal para o auxílio da Força Nacional.

Se fez alguma outra coisa útil, e de seu dever, não se sabe.

Diante disso, nem importa saber onde estava e o que fazia o governador enquanto a sua PM cuidava de deixar a capital do Estado desprovida de policiamento, como também outras áreas. A seu favor (se é), só o fato de que não esteve sozinho na omissão. Os secretários de Segurança e de Justiça, o comando da PM e várias assessorias o acompanharam na ausência de ação. Os fatos o atestam.

Efetivada a greve e iniciadas suas consequências sobre a população, o governo baiano tardou ainda dois dias, ou algumas horas menos, para adotar providências perceptíveis. Só na quinta-feira foi possível perceber algumas delas, sobretudo a pedida presença de militares nas ruas.

Greves de serviços públicos essenciais, em especial os chamados de saúde (a rigor, falta de) e os de segurança da população, sempre serão polêmicas. Não precisam, porém, ficar nesse limbo em que permanecem no Brasil. Entre direito, abuso, consequências públicas e particulares desrespeitadas pelo poder público, e outras muitas obscuridades artificiosas. Mas convenientes aos governantes e aos parlamentares, que assim escapam aos ônus eleitorais, em qualquer sentido, da posição definida.

Quando escrevo, as indicações do número de mortos continuavam contraditórias. Mais de 20, por certo. Em circunstâncias também mal definidas. Teriam ocorrido, todas, fossem diferentes a greve e o que se passou à sua volta no governo? Ora, isso não importa aos poderes públicos que têm mais o que fazer. E de preferência o que não fazer.

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26/01/2012 –

Denúncias de violações na desocupação do Pinheirinho chegam à ONU

Raquel Rolnik fará apelo para chamar atenção da comunidade internacional para o caso

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, relatora do programa das Nações Unidas para a habitação, vai denunciar à ONU nesta quinta-feira (26/01) a violação de direitos humanos ocorrida desde o último fim de semana na comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo.

Na denúncia, Raquel deve fazer um apelo para chamar a atenção da comunidade internacional a respeito do caso. A ação policial na comunidade do Pinheirinho se deu depois que a Justiça Estadual de São Paulo determinou a reintegração de posse da área, onde moravam cerca de 6.000 pessoas, e que é alvo de uma disputa judicial.

Na ação, a polícia usou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar os moradores que protestavam contra a ação. A atuação policial foi criticada por conta da força utilizada e também pela falta de respeito aos direitos básicos dos moradores.

“Eu não consigo identificar nenhum direito que foi garantido. Nenhum. Todos foram desrespeitados. Por exemplo, as pessoas não tiveram o direito de ir e vir para tirar suas coisas. Falamos que sairiam dez famílias por vez, 15 famílias por vez para não criar tumulto, e eles não respeitaram. Estão jogando as coisas das pessoas na rua, estão sumindo coisas. Estão derrubando as casas, sem deixar alternativa para as pessoas. É pior que a invasão dos Estados Unidos no Iraque”, denunciou o advogado Antonio Donizete Ferreira, um dos responsáveis pela defesa da comunidade.

Para o brasileiro Cláudio Acioly, coordenador do programa das Nações Unidas para o Direito à Habitação e chefe de política habitacional da ONU-Habitat, a remoção dos moradores da área constitui uma “violação drástica” do princípio da moradia adequada.

Em entrevista à BBC Brasil, o especialista afirmou também que esse tipo de remoção forçada acaba criando problemas ao invés de soluções para a sociedade.

Durante o confronto entre os moradores e policiais, alguns carros foram incendiados e pelo menos três pessoas ficaram feridas. A Polícia Militar afirmou que iria averiguar, inclusive, a denúncia de que havia soldados utilizando armas de fogo durante a repressão aos protestos.

O governo do Estado de São Paulo negou o uso de violência na reintegração de posse e afirmou que apenas estava cumprindo uma determinação judicial.