A íntegra do editorial da Folha sobre o caso Sindilegis
Jornal condena ofensiva judicial orientada por sindicato contra este site por causa da divulgação dos supersalários no Senado
“Má-fé em foco
A litigância mal-intencionada prolifera no Brasil porque não é levada a sério. Ninguém se peja de multiplicar chicanas para postergar decisões judiciais ou constranger a outra parte num processo.
Eis o que sente na carne, agora, o serviço jornalístico pela internet Congresso em Foco. Uma série de ações movidas por indissimulável má-fé busca cercear seu esforço de dar transparência ao que se passa nas entranhas do Legislativo.
Nada menos do que 43 ações individuais foram apresentadas por servidores do Senado contra o portal em juizados de pequenas causas. Pediam indenização de R$ 21,8 mil para cada funcionário litigante, sob a desculpa de que sua privacidade fora invadida pela publicação da lista de seus proventos.
Na realidade, a página Congresso em Foco deu divulgação, em agosto, a uma relação preparada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com 464 nomes de funcionários que recebiam salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil). A minoria que abriu os processos segue orientação do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU).
As 43 ações são idênticas e foram propostas por uma só advogada, mas distribuídas para vários juízes. Os sete jornalistas do serviço tiveram de desdobrar-se para comparecer às 27 audiências realizadas desde 31 de janeiro.
É evidente a intenção de criar dificuldades práticas e financeiras para o portal. O Sindilegis e seus liderados reeditam a tática maliciosa empregada pela Igreja Universal do Reino de Deus -sem sucesso- contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato, autora de reportagem que desagradou à sua cúpula.
Seis das 43 ações contra o Congresso em Foco foram encerradas, por ausência dos queixosos ou porque o juiz decidiu pela improcedência. É pouco provável que outros magistrados deem seguimento a uma manipulação tão impudente.
Não faz sentido o argumento dos servidores públicos de que a publicação – releve-se a redundância vocabular, por eloqüente – de seus salários atente contra a privacidade. Mais: é óbvio o interesse público de dar a conhecer que recebem valores acima do teto legal.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que divulgar relações de vencimentos de servidores, como fez a Prefeitura de São Paulo, não apenas é legal como obedece ao princípio constitucional da publicidade de atos oficiais.São fúteis as ações contra ele, como as dos funcionários do Senado. Cumpre aos juízes rechaçá-las.”
Folha vê “má-fé” e “tática maliciosa” no caso Sindilegis
Jornal publica editorial em que condena ofensiva judicial de servidores com supersalários contra o Congresso em Foco e defende arquivamento do casoEm editorial publicado nesta quarta-feira (8), a Folha de S. Paulo criticou a ofensiva judicial de 43 servidores do Senado (veja quem são eles) contra o Congresso em Foco por causa da divulgação da lista dos funcionários da Casa que recebiam supersalários em 2009. Para o jornal, a iniciativa desse grupo de servidores é revestida de “má-fé” e tem como objetivo criar dificuldades práticas e financeiras ao site. “Uma série de ações movidas por indissimulável má-fé busca cercear seu esforço de dar transparência ao que se passa nas entranhas do Legislativo”, diz o artigo.
LEIA A ÍNTEGRA DO EDITORIAL DA FOLHA DE S. PAULO
O jornal condena a posição do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis), que orientou a estratégia dos funcionários. “O Sindilegis e seus liderados reeditam a tática maliciosa empregada pela Igreja Universal do Reino de Deus – sem sucesso – contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato, autora de reportagem que desagradou à sua cúpula”, destaca o editorial.
O texto rechaça o argumento dos servidores de que a publicação de seus salários atenta contra a privacidade e ressalta que é “óbvio” o interesse público de dar a conhecer quem são os funcionários que ganham acima do teto legal. Pela Constituição, o teto do funcionalismo é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 26,7 mil. “São fúteis as ações contra ele, como as dos funcionários do Senado. Cumpre aos juízes rechaçá-las”, defende o editorial.
Ameaça à liberdade
No domingo (5), a Folha de S. Paulo mostrou como a série de audiências de conciliação, desencadeada pelas ações individuais, comprometia o trabalho do Congresso em Foco. Em artigo publicado no mesmo dia pelo jornal, o ex-secretário Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay também condenou a ofensiva judicial contra o site. Ele destacou que o custo para a empresa montar uma estrutura jurídica para se defender de cada uma das ações pode inviabilizar a existência do próprio veículo. Para Abramovay, casos dessa natureza põem em risco a liberdade de imprensa no Brasil.
No ano passado, o Congresso em Foco divulgou a lista dos 464 servidores do Senado que recebiam supersalários, segundo auditoria do TCU. Naquele ano, o teto constitucional era de R$ 24,5 mil. Dos 43 processos originalmente abertos contra o site, restaram 34. As demais ações foram extintas porque a outra parte não compareceu à audiência de conciliação ou por desistência do autor. Em uma das audiências realizadas ontem, o servidor do Senado Sérgio Murilo Souza Rosa defendeu a criação de uma “mordaça” contra a imprensa.
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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
Rabos presos atacam site CONGRESSO EM FOCO
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