Notícia de aumento a reitores causa indignação em professores de universidades públicas paranaenses
27/02/2012
A notícia intitulada “Reitores negociam aumento para eles e deixam os professores de lado”, publicada em 25 de fevereiro de 2012, no site da Seção Sindical dos Docentes da UEM – SESDUEM / ANDES / SN, gerou perplexidade, indignação e revolta por parte de professores do ensino superior que pertencem ao quadro geral de servidores públicos do estado do Paraná.De forma semelhante, o jornal Gazeta do Povo havia publicado a notícia sobre os aumentos aos cargos comissionados ou de indicação política no dia 18 de outubro de 2011, com a seguinte manchete: “Cargos de indicação política do PR ganham aumento de até 128%”. Esta reportagem não citou o aumento específico do cargo de reitor em universidades públicas e não anexou a tabela de cargos com suas remunerações. Como a maioria dos cidadãos, inclusive os professores, não estão muito acostumados a ler as leis e decretos, é provável que, por isso, não perceberam, já nessa época, o magnífico aumento dado aos cargos de reitores. E, obviamente, não se poderia esperar que os reitores divulgassem massivamente tal fato à comunidade acadêmica, não é mesmo? Mas essa reportagem citou o Decreto Estadual número 2.970/2011 (anexo neste texto), que foi publicado na página 4, doDiário Oficial número 8.567, de 11/10/2011, véspera de feriado, no qual consta o cargo de reitor na lista de beneficiados pelo aumento gordo do governo estadual.
De acordo com tais documentos, e outros citados a seguir, públicos e disponíveis na internet, a remuneração ou comissão pelo cargo de indicação política dereitor, o qual possui o código/símbolo DAS-1 passou de R$ 2.956,94 (conforme Decreto 3.105/1997 e a respectiva tabela anexa onde constam os valores das comissões) para R$ 7.494,62 (Decreto 2.970/2011) para os servidores com vínculo, que é o caso dos reitores, haja vista que todos são professores universitários, portanto, com o devido vínculo com a instituição. Assim, considerando-se tais valores, houve um magnífico aumento de 153,45% no valor das comissões destes cargos (percentual que supera em muito a inflação acumulada do período, segundo o IPC-FGV). Convém observar que, além do cargo de reitor, outros cargos de indicação política foram beneficiados pelo mesmo Decreto.
Agora, vamos entender o motivo dessa compreensível indignação de professores. Toda a sociedade paranaense tem conhecimento das constantes reivindicações de professores por melhores remunerações e condições de trabalho. Aliás, essa luta por direitos ocorre não apenas em nível de ensino superior, mas em todos os níveis (ensino básico, médio e superior). A precarização das condições de trabalho e a desvalorização da atividade de magistério por meio de baixa remuneração repetem-se por sucessivos governos, ainda que a categoria possa ter sido mais ouvida e mais respeitada por alguns deles.O fato é que os professores do ensino superior (assim como outras categorias!) estão, desde 2011, em pleno processo de reivindicações por reajustes salariais com o governo do estado do Paraná, administrado, neste momento, por Beto Richa (PSDB). Inclusive, ao que tudo indica, o ano de 2012 será marcado por grandes manifestações, dentre elas, as greves de professores, haja vista as dificuldades nas negociações com o atual governo.
De tais reivindicações, citadas na reportagem da Gazeta do Povo, de 05/10/11 – “Professores universitários pressionam governo do estado por reajuste” – um dos pedidos é a equiparação salarial entre as funções dos servidores contratados pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), já que um técnico administrativo do estado do Paraná ganha mais que um professor de ensino superior. Um professor auxiliar recebe R$ 1.808,82, enquanto que um técnico, que também tem curso superior, ganha R$ 2.382,77. Além da equiparação, os professores pedem aumento salarial conforme a titulação (especialista, mestre ou doutor) e a semelhança dos pisos iniciais das carreiras.
Outra queixa da categoria é que o salário dos professores das universidades estaduais está defasado em relação aos docentes das federais em até 20%. E as universidades federais estão em processo de mobilização e querem reajuste em torno de 15%. Então, os salários ficariam mais defasados ainda, o que poderia provocar, consequentemente, a evasão de professores de universidades estaduais em busca das federais. Ressalte-se que esse fenômeno já ocorre.
Portanto, o momento atual de luta da categoria de professores por reajustes em seus salários defasados vai de encontro com esses inexplicáveis aumentos para cargos de indicação política do governo do estado. É, no mínimo, muito contraditório o comportamento do governo Beto Richa – PSDB, que insiste em enrolar a categoria de professores universitários, conforme a notícia do site do Sindicato dos Professores da UNICENTRO – ADUNICENTRO, em 03/02/12: “Governo do Paraná volta atrás da sua proposta, nega revisão da carreira docente e empurra categoria para possibilidade de greve nas IEES”, com argumentos infundados como a falta de recursos para os reajustes salariais de professores.
Em outras palavras, quando se trata de aumentar a remuneração de cargos de indicação política, existe dinheiro, e aos milhões, não faltam recursos nos cofres do estado. Mas, quando se trata de reajustes à categoria de professores, não tem recursos. Este fato lamentável e vergonhoso nos faz perceber que a educação está apenas no discurso de muitos políticos. Quando estes mesmos políticos tem a oportunidade e o poder de mudar algo, de investir na área e melhorá-la, em diversos aspectos, não o fazem. A prática de muitos políticos não condiz com seus discursos!
Aliás, questiona-se: seria uma estratégia do governo do estado proporcionar esse grande aumento aos reitores, a fim de que os mesmos, satisfeitos com suas remunerações, tentem acalmar os ânimos e controlar a massa de professores das universidades, insatisfeitos com suas remunerações? Os reitores negociaram aumentos para si próprios de forma paralela às reivindicações e negociações da grande massa de professores e funcionários de universidades? Como e em que circunstâncias esses aumentos para cargos de indicação política foram conseguidos? Quem pressionou o governo do estado? Houve reuniões específicas para discussões e revindicações desses aumentos? Quando? Onde? Enfim, os reitores negociaram, legislaram e/ou reivindicaram em causa própria, utilizando-se de seus cargos (como representantes de universidades e de seu quadro de servidores) e da natural proximidade com a estrutura de poder do estado, em detrimento às reivindicações da categoria de professores e de funcionários/agentes universitários? Ou seriam os reitores “pobres vítimas” nessa história?
São questões muito importantes neste contexto de indignação com o comportamento contraditório do governo do estado ao negar reajustes para determinadas categorias e, ao mesmo tempo, promover reajustes enormes, fora da realidade, para ocupantes de cargos de indicação política. Será que teremos respostas? Será que teremos as devidas explicações? Será que existem explicações convincentes para este fato? Será que adianta explicações para algo inexplicável e/ou moralmente inaceitável?
Talvez a indignação diante deste controverso acontecimento tenha uma grande utilidade: despertar ainda mais na categoria de professores do ensino superior do Paraná (e outras) a necessidade de lutar por seus direitos, que são legítimos! •
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