Valterci Santos/Arquivo/ Gazeta do Povo
Luiz Carlos Hauly, secretária da Fazenda do Paraná, descartando reajustes acima da inflação de 6,5% neste anoGoverno do Paraná não vai dar reajuste real a servidores
Estado alega que não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2011 e que não tem condições de conceder aumento acima da inflação neste ano
Publicado em 14/02/2012 | CAROLINE OLINDAO estado se vale de uma manobra legal para mascarar esse resultado negativo. Graças a um acórdão de 2006 do Tribunal de Contas do Paraná (TC), são descontados das despesas com o funcionalismo os gastos com pensionistas e imposto de renda, o que ajuda a fechar as contas dentro do limite legal.
Assembleia
Estados querem renegociar dívidas
Representantes de oito Assembleias Legislativas reuniram-se ontem em Belo Horizonte (MG) para traçar uma estratégia comum para tentar renegociar as dívidas com a União. Hoje, 23 estados – incluindo o Paraná – têm débitos com o governo federal que, somados, chegam a aproximadamente R$ 400 bilhões. O principal interesse das administrações estaduais é a redução dos juros atuais e a substituição da correção das dívidas, atualmente feita com base no índice IGP-DI pelo IPCA.
Entre 1998, quando houve a renegociação das dívidas e a adoção do IGP-DI, e 2011, o índice teve crescimento de 215%, enquanto o IPCA teve aumento de 131%. “Nossa dívida era de R$ 40 bilhões, pagamos R$ 75 bilhões, devemos R$ 171 bilhões e, no final, vamos pagar R$ 333 bilhões. Daqui a pouco os estados vão ficar discutindo apenas aumento de servidores e nada mais porque não há recursos para investimentos”, afirmou o presidente da Assembleia de São Paulo, Barros Munhoz.
Participaram do encontro representantes dos legislativos de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas e Acre.
Agencia Estado
Com o cálculo feito pela regra do TC, as despesas com pessoal em 2011 são reduzidas para 53,6% da receitas. Segundo Hauly, a manobra é usada por outros estados e a Secretaria do Tesouro Nacional – responsável por fiscalizar o cumprimento da LRF – tem certa tolerância com a situação, o que impede que os governos sejam punidos.
Dos três poderes estaduais, o Executivo é que tem maiores problemas em manter o equilíbrio nas contas para conseguir respeitar a LRF. As despesas do governo com pessoal estão 4,4 pontos porcentuais acima do limite prudencial de 49% previsto pela legislação para o Executivo. No ano passado, 53,4% das despesas correntes foram destinadas ao pagamento da folha.
O secretário da Fazenda garante que há a intenção de adequar as contas do Paraná ao que determina a legislação federal em oito anos. Mas é preciso enfrentar as pressões por reajustes, recomposição de quadros de funcionários e o próprio crescimento vegetativo da folha – ocasionado por promoções e progressões na carreira.
Segundo o secretário estadual de Administração, Eduardo Sebastiani, o esforço é fazer com que o crescimento das despesas com pessoal seja inferior ao da arrecadação – o que não tem acontecido. No ano passado, houve um aumento de 19,09% nas despesas com pessoal e encargos sociais. Em contrapartida, a receita total cresceu apenas 14,59%.
Apenas a inflação
“Estamos com uma folha de pagamento que acaba comprimindo todas as outras despesas. E ainda há uma tremenda demanda por [contratação de] pessoal”, comenta Hauly. De acordo com o secretário, neste ano não será possível conceder reajustes aos servidores estaduais além da recomposição da inflação, medida pelo IPCA, que no ano passado foi de 6,5%.
Os professores da rede estadual pedem um reajuste de 22% do salário base da categoria. Já os policiais militares pressionam o governo pela regulamentação da Emenda 29/2010 – que prevê a unificação das gratificações ao subsídio. Além disso, há uma demanda para a ampliação do quadro de policiais, que está defasado.
De acordo com Sebastiani, no ano passado 535 soldados ingressaram na PM e outros 85 estão na academia, em formação. Houve ainda a contratação de 619 policiais civis. Na área de educação, foram contratados 9,6 mil professores concursados, além de cerca de 6 mil servidores temporários – entre professores e funcionários administrativos.
Pressão em Brasília é tática para ganhar mais verba
Na tentativa de aliviar as contas e ter maior margem de manobra orçamentária, o governo do Paraná pretende buscar em Brasília mais recursos para o estado. A intenção é mobilizar autoridades paranaenses a pressionar a União por algumas causas “paranistas”. Entre as ações de interesse do governo, está a revisão da Fundo de Participação dos Estados (FPE), a ampliação do mar territorial do Paraná (que garantiria mais royalties do petróleo) e a cobrança do ICMS da energia elétrica no estado produtor (hoje o imposto é cobrado no estado consumidor).
“Há uma má impressão de que somos o Sul maravilha. Mas o Paraná teve só a 19.ª receita per capita do país em 2011”, diz o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
Ele reclama que o Paraná perdeu cerca de R$ 1,4 milhão em 2011 por causa da atual divisão do FPE. Segundo ele, a forma como está dividido o fundo desfavorece o estado por não respeitar a proporção porcentual correta da população. A atual divisão do FPE foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Pela decisão do Supremo, uma nova lei deve ser votada neste ano, para começar a valer já em 2013.
Mar territorial
A divisão do mar territorial é outra briga em que o estado pretende entrar, de olho nos royaltes do pré-sal para os cofres estaduais. Com a mudança, o Paraná passaria a arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Já a cobrança do ICMS da eletricidade na produção estava prevista na proposta de reforma tributária. Levada ao Congresso pelo governo federal ainda durante a gestão do ex-presidente Lula, a medida segue parada na Câmara dos Deputados. Ainda no campo tributário, o governo paranaense também pretende pressionar pela regulamentação da guerra fiscal – outra medida que prevista pela reforma tributária.
Hauly também afirma que há a intenção do governo de promover um pacto pela governabilidade com a Assembleia, no intuito de manter um bom clima para investimentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário