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do Blog de Roberto Romano
Com decisões como a proferida pelos impiedosos juízes do STJ, para que, afinal, um juiz da infância no Brasil ?09/04/2012 - 05h20
CNJ afirma que falta juiz da infância em São Paulo
ROGÉRIO PAGNAN
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO
Um único juiz da infância e adolescência atende cidades com mais de um milhão de habitantes em São Paulo.
A informação é da reportagem de Rogério Pagnan e Afonso Benites publicada na edição desta segunda-feira daFolha.
A constatação faz parte de relatório inédito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também revela outros graves problemas na estrutura do Judiciário paulista.
O ideal, segundo especialistas, é um juiz para 200 mil moradores, no máximo, e com dedicação exclusiva.
Outro ladoO Tribunal de Justiça paulista admite o problema e diz que neste ano deve investir R$ 10 milhões nessa área.
Juiz da infância atende 1 milhão em SPRelatório inédito elaborado pelo CNJ afirma que falta estrutura para ação de magistrados nessa área no Estado
Problema chega a atrapalhar no processo de recuperação de jovens internados na Fundação CasaROGÉRIO PAGNAN
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO
Um único juiz da infância e adolescência atende cidades com mais de um milhão de habitantes em São Paulo.
A constatação faz parte de relatório inédito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também revela outros graves problemas na estrutura do Judiciário paulista.
O ideal, segundo especialistas, é um juiz para 200 mil moradores, no máximo, e com dedicação exclusiva.
Em cidades como Guarulhos e Campinas, entretanto, um único magistrado é responsável pelo atendimento de assuntos relacionados a menores de 18 anos.
Isso inclui desde internações na Fundação Casa (ex-Febem) em razão de delitos, passa pela fiscalização de abrigos e até reclamações de pais sobre falta de vagas em creches e escolas.
O Tribunal de Justiça paulista admite o problema e diz que neste ano deve investir R$ 10 milhões nessa área (leia texto nesta página).
O relatório do CNJ será divulgado hoje e foi produzido por equipes do programa "Justiça ao Jovem", que faz um raio-x do sistema de internações de adolescentes.
"As equipes que estiveram em São Paulo não acreditaram no que encontraram. Cartórios com poucos funcionários e juízes sobrecarregados", disse Reinaldo Cintra, juiz auxiliar da presidência do CNJ e um dos responsáveis pela produção do texto.
De acordo com o magistrado, apenas na capital há mais de um juiz por vara.
Em todo o Estado, são 34 varas especializadas (com dedicação exclusiva) para atender assuntos da infância e juventude, segundo o TJ.
Ou seja, na maioria das cidades os juízes acumulam outras áreas de atuação como na área penal e cível.
Essa sobrecarga de serviços de juízes da infância provoca descumprimento de ações previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Pelo estatuto, os adolescentes internados precisariam ser submetidos, a cada seis meses, a reavaliações.
As reavaliações não são feitas no prazo em parte do Estado e isso, segundo magistrados, é prejudicial para a recuperação dos jovens internados. Outro motivo para o atraso é a falta de assistentes sociais e psicólogos. - STJ
Cumprimentos efusivos a Eliane Cantanhêde pela coluna "Eternamente vítimas" ("Opinião", 6/4), sobre a 3ª turma do STJ inocentar um adulto pelo estupro de três meninas de 12 anos, em flagrante desrespeito à Convenção dos Direitos da Criança.
Essa abjeta sentença -que afirma que as vítimas "já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo"- está entre as mais nefandas já proferidas por um tribunal superior no Brasil. O mínimo que se pode esperar é que esse flagrante apoio à violência contra a criança venha a ser revisto por recurso.
Paulo Sérgio Pinheiro , pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência da USP (São Paulo, SP)
Do coração e outros corações
segunda-feira, 9 de abril de 2012
Pra quê?
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