E em Portugal, Espanha...

Trabalho forçado

Por Joana Lopes, blog Entre as brumas da memória, Portugal

São tantas as pedras que nos caem em cima todos os dias que já reagimos pouco ou nada às que nos parecem ser mais pequenas. O corte de quatro salários dói tanto que passou para a boca de cena e deixou nos bastidores a malfadada ½ hora de trabalho gratuito, oferecida de bandeja pelo governo às empresas.

Em muitos casos, o principal problema nem será o esforço pedido, porque milhares e milhares de pessoas já trabalham centenas de horas a mais gratuitamente, mas o que está em causa no plano dos princípios. E mal vamos se deles abdicarmos calando a nossa indignação. Este texto de Manuel António Pina é útil na medida em que dá o nome adequado às coisas.

«Noticiou a imprensa que a PJ resgatou quatro portugueses sujeitos a trabalho escravo em Espanha, tendo detido o "gang" suspeito da autoria do crime. 

Não se afigura, no entanto, provável que alguma Polícia venha um dia a resgatar os milhões de portugueses a quem o Governo pretende impor meia hora diária de trabalho não remunerado. É que tal medida não constitui tão só uma redução ilegal, por vias travessas, do salário/hora de milhões de trabalhadores, mas verdadeiro trabalho escravo, de acordo com a Convenção n.º 29 da OIT, de 1930, que define trabalho forçado como "todo o trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente". (…)

Se, em Portugal, as leis (e a moral) fossem para todos, incluindo o Governo - e não é, como, com a cumplicidade do Tribunal Constitucional, se viu no confisco dos subsídios de Natal e férias -, a PJ já estaria, como no caso ontem noticiado, a bater à porta do ministro Álvaro.»

Daqui.