Portugal:

Em defesa da dignidade, do trabalho e do Estado Social

(Por 128 cientistas sociais)

«O último ano tem sido marcado por uma catadupa de decisões políticas atentatórias das condições de vida dos cidadãos e dos serviços e apoios sociais arduamente conquistados ao longo da história, criando uma situação que é tão mais gravosa quanto ocorre num quadro de progressivo desemprego e recessão económica.

É o caso dos cortes unilaterais nos salários dos trabalhadores do Estado, da apropriação fiscal de grande parte do subsídio de Natal dos trabalhadores e pensionistas, do corte dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos pensionistas que, tal como o aumento do horário laboral no sector privado, estão previstos para o próximo ano, da substancial diminuição do financiamento ao Serviço Nacional de Saúde e à educação pública, ou da restrição do acesso ao subsídio de desemprego e a outras prestações sociais.

No entanto, estas opções políticas não se limitam a agravar as condições de vida dos trabalhadores, pensionistas e suas famílias, fazendo até perigar a própria subsistência de muitos deles em condições minimamente dignas.

Essas decisões são tomadas em nome do reequilíbrio das contas públicas e da necessidade de servir a dívida. No entanto, devido à recessão que já provocam e irão aprofundar, não permitirão sequer atingir esses objectivos. Dessa forma, ao sofrimento imposto a milhões de pessoas e à injustiça na repartição dos custos, vem somar-se a consciência da inutilidade de tais sacrifícios.

Mais ainda, as medidas tomadas no âmbito das políticas de “ajustamento” constituem uma brutal subversão do contrato social que permitiu à Europa libertar-se, após a II Guerra Mundial, da endémica incerteza e insegurança de vida dos seus cidadãos e, com base nisso, assegurar vivências mais dignas, uma maior equidade e níveis de paz social e segurança colectiva sem paralelo na sua história.

Ao subverterem a credibilidade e a segurança jurídica da contratação laboral e sua negociação, ao esvaziarem e restringirem os elementos de Estado Social implementados no país (pondo com isso em causa o acesso dos cidadãos à saúde, à educação e a um grau razoável e expectável de segurança no emprego, na doença, no desemprego e na velhice), essas opções políticas, apresentadas como se de inevitabilidades se tratasse, reforçam as desigualdades e injustiças sociais, abandonam os cidadãos mais directamente atingidos pela crise, e criam as condições para que a dignidade humana, os direitos de cidadania e a segurança colectiva sejam ameaçados pela generalização da incerteza, do desespero e da ausência de alternativas.

Por essas razões, os cientistas sociais signatários reafirmam que os princípios e garantias do Estado Social e da negociação consequente dos termos de trabalho não são luxos apenas viáveis em conjunturas de crescimento económico, mas sim condições básicas da dignidade e da existência colectiva, que se torna ainda mais imprescindível salvaguardar em tempos de crise. São, para além disso, elementos essenciais de qualquer estratégia credível para ultrapassar a crise e relançar o crescimento económico.

Num quadro de fortes limitações orçamentais, esse imperativo societal requer a reversão das crescentes assimetrias na distribuição de riqueza entre capital e trabalho, designadamente através da utilização de uma substancial e mais equitativa tributação dos lucros e mais-valias como fonte do reforço de financiamento dos serviços e prestações sociais.

Sendo as opções governativas em curso (e em particular a proposta de OGE 2012) contrárias a estas necessidades e atentatórias da dignidade humana e da segurança colectiva, os cientistas sociais signatários apoiam a Greve Geral convocada pela CGTP-IN e a UGT para o próximo dia 24 de Novembro, apelando aos seus concidadãos para que a ela adiram.

Tratando-se embora de uma acção a nível nacional, os signatários saúdam também esta Greve Geral como um momento do combate europeu contra as políticas de austeridade e de regressão social, a favor de mudanças na política europeia que coloquem no centro os cidadãos, o crescimento económico, o desenvolvimento e a defesa da Europa Social e da democracia.»

Os cientistas sociais:

Alan Stoleroff (ISCTE-IUL), Alexandre Abreu (CEG-UL), Amanda Guapo (IELT-UNL), Ambra Formenti (ICS-UL), Ana Benard da Costa (ISCTE-IUL), Ana Benavente (ULHT), Ana Cordeiro Santos (CES-UC), Ana Costa (ISCTE-IUL), Ana Cristina Ferreira (ISCTE-IUL), Ana Cristina Santos (CES-UC), Ana Delicado (ICS-UL), Ana Horta (ICS-UL), Ana Margarida Esteves (Tulane Un.), Ana Paula Guimarães (FCSH-UNL), Anne Cova (ICS-UL), António Brandão Moniz (FCT-UNL), António Carlos Santos (UAL), António Galamba (antr.), António Monteiro Cardoso (CEHCP-IUL), Britta Baumgarten (CIES-IUL), Carlos Augusto Ribeiro (FCSH-UNL), Carlos Pedro (antr.), Carlos Rodrigues (UA), Catarina Casanova (ISCSP-UTL), Cícero Pereira (ICS-UL), Clara Saraiva (FCSH-UNL), Cristina Santinho (CRIA), Dulce Simões (INET-UNL), Elisabete Figueiredo (UA), Elísio Estanque (CES-UC), Elsa Peralta (ICS-UL), Emília Margarida Marques (CRIA), Francisca Alves-Cardoso (FCSH-UNL), Frédéric Vidal (CRIA), Giovanni Alves (CES-UC), Gonçalo Santinha (UA), Graça Videira Lopes (FCSH-UNL), Guilherme Fonseca-Statter (CEA-IUL), Guya Accornero (CIES-IUL), Helena Lopes (ISCTE-IUL), Henrique Sousa (FCSH-UNL), Hermes Costa (CES-UC), Hugo Dias (CES-UC), Inês Godinho (antr.), Inês Sachetti (UCLA), Irene Flunser Pimentel (hist.), Isabel Cardigos (FCSH-UA), João Areosa (soc.), João Edral (IELT-UNL), João Estevão (ISEG-UTL), João Ferrão (ICS-UL), João Leal (FCSH-UNL), João Luís Lisboa (FCSH-UNL), João Paulo Dias (CES-UC), João Pedroso (FE-UC), João Pina Cabral (ICS-UL), João Rodrigues (CES-UC), João Seixas (ICS-UL), João Teixeira Lopes (FL-UP), João Vasconcelos (ICS-UL), Jorge Carvalho (UA), Jorge Malheiros (IGOT-UL), José António Fernandes Dias (FBA – UL), José Carlos Mota (UA), José Castro Caldas (CES-UC), José Gabriel Pereira Bastos (CRIA), José Manuel Cordeiro (ICS-UM), José Manuel Pureza (CES-UC), José Manuel Rolo (ICS-UL), José Manuel Sobral (ICS-UL), José Mapril (CRIA), José Neves (FCSH-UNL), Lourenzo Bordonaro (CRIA), Luís Silva (CRIA), Luís de Sousa (ICS-UL), Luís Souta (ESSE-IPS), Luísa Lima (ISCTE-IUL), Luísa Oliveira (ISCTE-IUL), Luísa Schmidt (ICS-UL), Luísa Tiago de Oliveira (ISCTE-IUL), Manuel Carlos Silva (ICS-UM), Manuel Couret Branco (UE), Manuel Loff (hist.), Manuela Ivone Cunha (UM), Margarida Paredes (CRIA), Margarida Pereira (FCSH-UNL), Margarida Perestrelo (ISCTE-IUL), Maria Cardeira da Silva (FCSH-UNL), Maria Clara Murteira (FE-UC), Maria Eduarda Gonçalves (ISCTE-IUL), Maria Fátima Ferreiro (ISCTE-IUL), Maria Inácia Rezola (IHC-UNL), Maria Inês Amaro (FCH-UCP), Maria João Freitas (LNEC), Maria José Casa-Nova (UM), Maria Luís Pinto (UA), Maria da Paz Campos Lima (ISCTE-IUL), Mário Vale (IGOT-UL), Marlene Rodrigues (CPES-ULHT), Marta Prista (FCSH-UNL), Marzia Grassi (ICS-UL), Mauro Serapioni (CES-UC), Michel Binet (CL-UNL), Micol Brazzabeni (CRIA), Miguel Cardina (CES-UC), Miguel Vale de Almeida (ISCTE-IUL), Mónica Truningen (ICS-UL), Nuno Domingos (ICS-UL), Nuno Martins (UCP), Oriana Alves (IELT-UNL), Patrícia Alves Matos (CRIA), Paulo Castro (ISCTE-IUL), Paula Godinho (FCSH-UNL), Paulo Alves (ISCTE-IUL), Paulo Castro Seixas (ISCSP-UTL), Paulo Granjo (ICS-UL), Paulo Mendes (UTAD), Paulo Peixoto (FE-UC), Paulo Raposo (ISCTE-IUL), Pedro Aires Oliveira (FCSH-UNL), Pedro Hespanha (CES-UC), Raquel Rego (ISEG-UTL), Raúl Lopes (ISCTE-IUL), Renato Carmo (ISCTE-IUL), Ricardo Sequeiros Coelho (CES-UC), Ricardo Paes Mamede, Rita Poloni (ICS-UL), Rosa Maria Perez (ISCTE-IUL), Rui Bebiano (CES-UC), Rui Tavares (hist.), Ruy Blanes (ICS-UL), Sanda Samitca (ICS-UL), Sara Falcão Casaca (ISEG-UTL), Sílvia Portugal (CES-UC), Sofia Aboim (ICS-UL), Sofia Sampaio (CRIA), Sónia Bernardes (ISCTE-IUL), Sónia Ferreira (FCSH-UNL), Sónia Vespeira Almeida (CRIA), Susana Boletas (ICS-UL), Susana Durão (ICS-UL), Teresa Albino (IICT), Teresa Carvalho (UA), Teresa Santos (ICS-UL), Tiago Correia (CIES-IUL), Tiago Saraiva (ICS-UL), Vera Borges (ICS-UL), Virgílio Amaral (CES-UC), Vitor Ferreira (ICS-UL), Vitor Neves (FE-UC)

 

Do Blog de JOANA LOPES, Portugal, blog entre as brumas da memória aqui